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    Artigo de periódico

    Direito de greve dos servidores públicos e a proibição aos militares

    Nunes, Júlia de Melo et al. | jun. 2017
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    PDF (448Kb)

    RVBI
    001102857
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    Direito de greve dos servidores públicos e a proibição aos militares

    Nunes, Júlia de Melo et al. | jun. 2017
    PDF (448Kb)

    Analisa o instituto da greve, direito constitucional fundamental assegurado a todos os servidores e vedado aos militares. Questiona até onde é permitida a relativização de direitos em detrimento do bem da coletividade. Busca entender as motivações da Administração Pública para manter os servidores militares numa esfera político- social diversa dos demais trabalhadores e investiga as características da função militar que justificam a proibição de paralisação. Traz as dificuldades enfrentadas pelos servidores militares na busca pela efetivação de seus direitos como trabalhadores sem a possibilidade de reivindicá-los como os demais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110514
    Autoria
    Nunes, Júlia de Melo
    Carvalho, Wilton Resplande de
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 18
    Notas de conteúdo
    Instituto da greve -- Atual conjuntura do instituto greve: Princípios fundamentais constitucionalmente definidos e a garantia de greve. Sindicalização e greve. Greve nos serviços essenciais do Estado. Aplicabilidade da greve aos militares -- Distinção entre os servidores civis e militares -- Meios alternativos disponíveis aos militares como instrumento de reivindicação
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 1 (jun. 2017)
    Fonte
    NUNES, Júlia de Melo; CARVALHO, Wilton Resplande de. Direito de greve dos servidores públicos e a proibição aos militares. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 1, p. 57-72, jun. 2017.
    Assunto
    Direito de greve, aspectos constitucionais, Brasil ; Pessoal militar, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil ; Pessoal militar, direitos e deveres, proteção, Brasil ; Pessoal militar, greve, Brasil
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