Artigo de periódico
O (des)valor do trabalho da mulher rural e o reconhecimento de direitos previdenciários no Brasil
Artigo de periódico
O (des)valor do trabalho da mulher rural e o reconhecimento de direitos previdenciários no Brasil
Demonstra como as expectativas em relação aolugar da mulher, que se relaciona primordialmente à esfera privada, promove uma desvalorização do seu trabalho produtivo, o que gera consequências na apreciação dos requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural. O trabalho da mulher rural, por não criar bens tangíveis que possam ser comprados não é visto como essencial à subsistência do grupo familiar, o que dificulta o acesso à aposentadoria e o reconhecimento da sua condição de sujeito produtivo.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/179981Notas de conteúdo
Aposentadoria por idade rural e a (des)valorização do trabalho da mulher trabalhadora no campo. O regime anterior à Constituição federal de 1988. A nova proteção previdenciária inaugurada pela Constituição federal de 1988Fonte
KRAVETZ, Luciane Merlin Clève; WURSTER, Tani Maria. O (des)valor do trabalho da mulher rural e o reconhecimento de direitos previdenciários no Brasil . Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 87, p. 56-66, abr. 2020.Assunto
Veja também
-
O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
Silva, Marcello Ribeiro | dez. 2008[por] O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da ... -
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima análise dos aspectos constitucionais
Silveira, Rogerio Henrique Alves | set. 2020[por] A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje, mas que ainda requer diversos detalhes para a sua concessão. Seu ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?
Folmann, Melissa | abr. 2020[por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
Cunha, Piaza Merigue da | jan. 2017[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade
Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | jun. 2006A idéia é a de demonstrar que é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores rurais que exerçam suas atividades sujeitos à ação do tempo e de temperatura, atento ao valor da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, à sua saúde, superado o entendimento de que, à falta de previsão legal não seria possível ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 87 (abr. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2020 -
A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade
Klein, Angelica Denise | ago. 2016[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ... -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
Brasil | 3 abr. 2013Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.