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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 ago. 2011
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    PDF (127Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    Resolução

    Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 ago. 2011
    PDF (127Kb)

    Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/15196
    Description
    Alterada pela Resolução n. 150, de 27 de junho de 2012

    Alterada pela Resolução n. 311, de 19 de março de 2020
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011. Diario da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 153, p. 4, 18 ago. 2011.
    Subject
    Magistrado ; Acervo ; Distribuição ; Gabinete ; Vinculação ; Desembargador ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) ; Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ; Segunda instância ; Transferência ; Juiz ; Ministro ; Processo judicial
    Situation
    Alterado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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      Ato

      Ato n. 614/SEGJUD.GP, de 23 de novembro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 nov. 2017
      Autoriza permutas e remoções no âmbito dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho.
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