Resolução
Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011
Resolução
Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011
Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/15196Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011. Diario da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 153, p. 4, 18 ago. 2011.Assunto
Veja também
-
Ato n. 534/SEGJUD.GP, de 5 de dezembro de 2018
Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Primeira Turma e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . Designa o Desembargador Convocado ROBERTO ... -
Ato n. 614/SEGJUD.GP, de 23 de novembro de 2017
Autoriza permutas e remoções no âmbito dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1941, de 4 de dezembro de 2017
Referenda o Ato n. 614/SEGJUD.GP, de 23 de novembro de 2017, que autoriza permutas e remoções no âmbito dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. -
Provimento n. 5, de 7 de agosto de 2002
Recomenda a distribuição de todos os processos remanescentes que devam ser julgados pelos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como a convocação de tantos juízes titulares de vara quantos sejam necessários para a agilização do julgamento dos feitos em atraso. -
Resolução Administrativa n. 2253, de 9 de agosto de 2021
Referenda o Ato n. 181/SEGJUD.GP, de 27 de julho de 2021, que divulga o quantitativo de processos a serem atribuídos aos Exmos. Ministros AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR e ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. -
Ato n. 181/SEGJUD.GP, de 27 de julho de 2021
Divulga o quantitativo de processos a serem atribuídos aos Exmos. Ministros AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR e ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. -
A arguição de inconstitucionalidade: uma discussão sobre a jurisdição no âmbito dos tribunais em controle difuso de constitucionalidade
[por] No controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais, existe autonomia do julgamento entre o órgão fracionário e o Pleno. As decisões desses órgãos não se confundem e nem podem incidir sobre o mesmo objeto, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. A decisão do órgão plenário afeta a decisão ... -
Ato n. 225/SEGJUD.GP, de 27 de abril de 2015
Prevê a convocação do Exmo. Desembargador FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, para atuar na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 670/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2014
Prevê a convocação do Exmo. Desembargador JOSÉ RÊGO JÚNIOR, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, para atuar na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 484/SEGJUD.GP, de 16 de julho de 2012
Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Primeira Turma e na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
