Parecer
Inteligência dos arts. 40, § 1º, II e III, 123 e 142, § 3º, X, da CF/1998: a convivência de dois regimes previdenciários: aposentadoria integral independente de idade por ingresso na magistratura militar: ministros militares do Superior Tribunal Militar continuam oficiais da ativa
| dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-11T15:52:13Z | |
| dc.date.available | 2018-06-11T15:52:13Z | |
| dc.date.issued | 2009-09 | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência dos arts. 40, § 1º, II e III, 123 e 142, § 3º, X, da CF/1998: a convivência de dois regimes previdenciários: aposentadoria integral independente de idade por ingresso na magistratura militar: ministros militares do Superior Tribunal Militar continuam oficiais da ativa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 295-315, jul./set. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/136912 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Forças armadas, pessoal militar, aposentadoria, Brasil, parecer | pt_BR |
| dc.subject | Ministro de tribunal superior, aposentadoria, Brasil, parecer | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado, aposentadoria, jurisprudência, Brasil, parecer | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria por idade, Brasil, parecer | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), pessoal militar, aposentadoria | pt_BR |
| dc.title | Inteligência dos arts. 40, § 1º, II e III, 123 e 142, § 3º, X, da CF/1998: a convivência de dois regimes previdenciários: aposentadoria integral independente de idade por ingresso na magistratura militar: ministros militares do Superior Tribunal Militar continuam oficiais da ativa | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 40, § 1º, I, III; art. 123; art. 142 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 6.903, de 30 de abril de 1981, art. 2º, I, II, III; art. 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Parecer | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 862273 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105886 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-04-30;6903 | pt_BR |
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