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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 15, n. 61 (out./dez. 2007)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2007
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    RVBI
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 15, n. 61 (out./dez. 2007)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2007
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130149
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Transplante de órgãos e o biodireito constitucional / Adriano Sant’Ana Pedra
    A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais / Anderson Rosa Vaz
    Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais / Antonio Celso Baeta Minhoto
    (Des)velamento da cidadania na democracia constitucional / Belmiro Pedro Welter
    Brasil em autopoiese no papel da segurança latino-americana: da estagnação à reinvenção de uma nova visão estratégica / Gisela Biacchi Emanuelli
    As medidas provisórias, o art. 2.º da EC 32/2001 e os prazos constitucionais / Jeferson Moreira de Carvalho
    Supremo Tribunal Federal brasileiro: análise da forma de escolha de seus ministros / José Ailton Garcia
    Fundamentos constitucionais da política agrária no Brasil / Lucas Abreu Barroso
    A influência do direito social para a efetivação do direito à seguridade social / Magali Wickert
    Os princípios constitucionais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição: análise do cabimento do agravo de instrumento em mandado de segurança / Magno Federici Gomes, Maiura Guilherme de Rezende
    A cidade e o direito à habitação: normas programáticas na Constituição federal / Maria Garcia
    Súmula vinculante: implicações de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro / Manuella Santos
    O tratamento às empresas de capital nacional e o direito ao desenvolvimento / Matheus Corredato Rossi
    O princípio da defesa do consumidor à luz do art. 170, IV, da CF/88 / Michael Hideo Atakiama Silva
    Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de direito, da segurança jurídica e da celeridade processual / Pollyanna Silva Guimarães
    O formato dos acordos bilaterais entre os países latino-americanos e os Estados Unidos: uma barganha positiva? / Thalis Ryan de Andrade
    Direito de reunião pacífica na Constituição federal / Vladimir da Rocha França
    O poder na relação externa do Estado: a equação de Cline / Luís Fontoura
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 15, n. 61, out./dez. 2007. 361 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
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