Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 11, n. 45 (out./dez. 2003)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 11, n. 45 (out./dez. 2003)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130132Periodicidade
Trimestral
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REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 11, n. 45, out./dez. 2003. 386 p.Veja também
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Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
[por] Analisa que com a evolução das sociedades buscou-se a valorização do trabalho humano, que hoje fundamenta nossa Ordem Econômica Constitucional, e, o conseqüente, resguardo da dignidade da pessoa humana, o que implicaria no alcance do pleno emprego, idealizado por Keynes, devemos procurar alcançar elevados níveis ... -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ... -
Internacionalização dos direitos humanos trabalhistas: o advento da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais
Na linha evolutiva dos direitos da pessoa humana percebe-se o advento de uma clara transformação: da concepção primitiva de delimitar as áreas em que a vontade individual e coletiva poderiam livremente dispor, com fulcro nos princípios da autonomia privada individual e coletiva, em que o Estado não poderia interferir, ...
