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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 19, n. 75 (abr./jun. 2011)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2011
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 19, n. 75 (abr./jun. 2011)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2011
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130024
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Inconstitucionalidades nas políticas públicas de frentes de trabalho / Juliane Caravieri Martins Gamba
    O papel dos princípios no constitucionalismo contemporâneo / Luiz Ismael Pereira
    A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito, de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da Emenda constitucional 45/2004 / Régis Willyan da Silva Andrade
    Súmula vinculante 13 e o combate ao nepotismo / Allan Thiago Barbosa Arakaki, Laudson Cruz Ortiz
    Legitimidade e exercício do poder administrativo: o estado democrático de direito em Jürgen Habermas / Ana Silvia Marcatto Begalli, Marco Aurélio de Oliveira Silvestre, Maria Rosilene dos Santos, Rafael Lazarotto Simioni, Régis Willyan da Silva Andrade, Vitor Ribeiro Romeiro
    Inteligência dos arts. 37, XVI, 5.º, XIII, e 7.º, VII, da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública – opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
    Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais / Antonio Carlos de Sousa Soromenho-Pires
    Por um reposicionamento da fraternidade no âmbito das teorias da justiça e da democracia: elementos para a construção de uma sociedade fraterna e solidária / Diógenes de Brito Tavares
    A Constituição Francesa de 1958 e a liberdade de comunicação audiovisual e da Internet / Marilene Araujo
    As origens do devido processo legal substancial e o seu desenvolvimento na Suprema Corte norte-americana / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal
    A efetivação judicial dos direitos sociais / Reinaldo Daniel Moreira
    Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro) / Ruy Samuel Espíndola
    O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo / Emanoel Maciel da Silva
    A cidade e a habitação: déficit habitacional, falso problema / Maria Garcia
    Globalization, technology and public policy: the conflict that never happened / Elton Simões
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, n. 75, abr./jun. 2011. 465 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
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