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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 14, n. 57 (out./dez. 2006)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2006
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 14, n. 57 (out./dez. 2006)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2006
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130145
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet
    O voto como direito fundamental republicano / Roberto Rosas
    O processo constitucional no direito estrangeiro: o direito de resistência e a desobediência civil / Maria Garcia
    A convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos processuais e institucionais / Roger Stiefelmann Leal
    Processo constitucional e democracia: exemplos ibero-americanos / Carlos Bastide Horbach
    Processo constitucional no Brasil: nova composição do STF e mutação constitucional / José Levi Mello do Amaral Júnior
    A arbitragem e a Constituição / Leon Frejda Szklarowsky
    Restrição de direitos fundamentais e segurança pública: uma análise penal-constitucional / Vinicius Diniz Vizzotto
    Coisa julgada inconstitucional: relativizando a “relativização” / Glauco Salomão Leite
    Democracia e o direito de oposição política / Lilian Márcia Balmant Emerique
    Espécies de leis complementares: uma crítica / Sergio Reginaldo Bacha
    Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação / Fernando Dias Menezes de Almeida
    A Constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político e uma abordagem autopoiética do direito / Francisca Mattos
    El derecho a un tribunal independiente e imparcial (art. 6.1 del Convenio Europeo de Derechos Humanos) / Javier García Roca, José Miguel Vidal Zapatero
    Constituição, relações internacionais e prevalência dos direitos humanos / Pietro de Jesús Lora Alarcón
    Análise da discriminação inversa frente ao princípio da proibição de discriminação em razão da nacionalidade no direito comunitário europeu / Christiane Bernardes de Carvalho Mello
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 14, n. 57, out./dez. 2006. 385 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
    • Revistas3316

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