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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 17, n. 69 (out./dez. 2009)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2009
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 17, n. 69 (out./dez. 2009)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2009
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130017
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
    O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público / Calil Simão Neto
    A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no estado democrático de direito / Eder Bomfim Rodrigues
    A teoria das restrições dos direitos fundamentais / Eduardo Ribeiro Moreira
    Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional / Fernando Rodrigues Martins
    Brasil em autopoiese no papel da segurança latino-americana: da estagnação à reinvenção de uma nova visada estratégica / Gisela Biacchi Emanuelli
    A Constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37 / Licínia Rossi Correia Dias
    Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos da liberdade / Maria Garcia
    O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direito / Marco Aurélio Paganella
    Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano / Orlando Luiz Zanon Junior
    Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o Código brasileiro de aeronáutica e o “abate” dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo / Paola Frassinetti Alves de Miranda
    O assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira / Renata de Souza Furtado
    Traços de conjugação entre o neoconstitucionalismo e a ótica cosmopolita: “desvios” para um Estado constitucional cooperativo no Brasil / Valéria Ribas do Nascimento
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 17, n. 69, out./dez. 2009. 369 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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