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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 16, n. 65 (out./dez. 2008)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2008
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 16, n. 65 (out./dez. 2008)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2008
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130013
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    A concepção pós-positivista do princípio da legalidade / Alexandre Santos de Aragão
    Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos: competência para o processo e julgamento após Reclamação 2.138, em curso perante o STF / Arnaldo Justino da Silva
    Educação ambiental na família urbana / Carla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis
    Da ação popular ambiental / Elson de Araújo Capeto
    Aportes de teoria constitucional: uma abordagem sobre a Constituição, democracia e jurisdição constitucional / Heloísa da Silva Krol
    A formação dos contratos internacionais / Karin H. Skitnevsky
    Importância do positivismo em tempos pós-modernos: a racionalidade jurídica do positivismo ao pós-positivismo / Letícia Balsamão Amorim
    Efeitos da decisão no mandado de injunção: cotejo com a ação civil pública e a ação popular / Luciane Moessa de Souza
    A Constituição como um sistema de princípios e regras / Marcelo Antonio Theodoro
    A inviolabilidade constitucional do direito à vida: a questão do aborto e sua descriminalização. A justiça restaurativa / Maria Garcia
    Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento / Osvaldo Agripino de Castro Jr.
    Responsabilidade do Estado por leis inconstitucionais / Rafael Calil Tannus
    Entrevista a Luigi Ferrajoli / Alfonso García Figueroa
    A convivência dos princípios constitucionais da soberania, integração política e econômica / Cristiane Dias Carneiro
    Os tratados internacionais e o processo jurídico-constitucional / Juventino de Castro Aguado
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 16, n. 65, out./dez. 2008. 369 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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