Revista de direito constitucional e internacional: vol. 14, n. 56 (jul./set. 2006)

Vida humana e ciência: complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito. Normas internacionais da bioética / José Alfredo de Oliveira Baracho

Estatuto da cidade e o sistema jurídico nacional / José de Farias Tavares

A Constituição política de 1824: a instituição do Brasil. As metamorfoses do Estado e a Constituição permanente: o pacto fundacional / Maria Garcia

A contradição interna do direito público brasileiro e suas implicações no exercício da cidadania / Rodrigo Francisco de Paula

O desvelar (alétheia) da jurisdição constitucional através da hermenêutica: condição de possibilidade para efetividade da Constituição / Valéria Ribas do Nascimento

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade / Giuliana Redin

A legitimidade ativa para impetração do habeas data no ordenamento jurídico brasileiro e no ordenamento jurídico argentino: um estudo de direito comparado / Luiz Sales do Nascimento

Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização de serviços de telecomunicações: inteligência da Lei 9.998/2000 e do Dec. 3.624/2000 (Regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária / Ives Gandra da Silva Martins

Fonte

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 14, n. 56, jul./set. 2006. 393 p.