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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 8, n. 32 (jul./set. 2000)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2000
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    SYS (RVBI)
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 8, n. 32 (jul./set. 2000)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2000
    PDF (13Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130117
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Regime jurídico dos investimentos de capital estrangeiro / Celso Ribeiro Bastos
    O sistema de concorrência na União Européia - modelo para o Mercosul? / Fernando Passos
    Empréstimos internacionais no Brasil / Adriana Maria Gödel
    Defesa da concorrência no Mercosul / Carlos Mário da Silva Velloso
    A identidade genética do ser humano. Bioconstituição: bioética e direito / José Alfredo de Oliveira Baracho
    Observations on the role of the European Court of Justice in Promoting a More Federal Europe / Ellis Katz
    Arguição de descumprimento: direito do cidadão / Maria Garcia
    O Poder Judiciário nacional e o Centro de Estudos Judiciários da Holanda / Heliana Maria de Azevedo Coutinho
    Reforma política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes
    A noção jurídica da República / Marcos de Lima Porta
    O Sistema Único de Saúde no federalismo brasileiro / Marlon Alberto Weichert
    Devido processo legal / Cybele Oliveira
    Desdobramentos da norma constitucional da autonomia universitária / André Ramos Tavares
    Lei antitruste / Samantha Meyer-Pflug
    Repercussões da Emenda constitucional 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos / Jessé Torres Pereira Junior
    A natureza como princípio normativo / Jorge Abdo
    Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados / Arnoldo Wald
    Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização. Princípio da eficácia dos tratados internacionais. Princípio da convivência de leis especiais e gerais / Ives Gandra Da Silva Martins
    Os princípios constitucionais da recepção e da razoabilidade e a situação do servidor público federal que cursou Escola Militar. A desvalia jurídica da exigência, formulada pelo Exército brasileiro, de o demissionário devolver o que foi gasto com curso superior de engenharia / André L. Borges Netto
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 32, jul./set. 2000. 341 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
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