Contents
Regime jurídico dos investimentos de capital estrangeiro / Celso Ribeiro Bastos
O sistema de concorrência na União Européia - modelo para o Mercosul? / Fernando Passos
Empréstimos internacionais no Brasil / Adriana Maria Gödel
Defesa da concorrência no Mercosul / Carlos Mário da Silva Velloso
A identidade genética do ser humano. Bioconstituição: bioética e direito / José Alfredo de Oliveira Baracho
Observations on the role of the European Court of Justice in Promoting a More Federal Europe / Ellis Katz
Arguição de descumprimento: direito do cidadão / Maria Garcia
O Poder Judiciário nacional e o Centro de Estudos Judiciários da Holanda / Heliana Maria de Azevedo Coutinho
Reforma política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes
A noção jurídica da República / Marcos de Lima Porta
O Sistema Único de Saúde no federalismo brasileiro / Marlon Alberto Weichert
Devido processo legal / Cybele Oliveira
Desdobramentos da norma constitucional da autonomia universitária / André Ramos Tavares
Lei antitruste / Samantha Meyer-Pflug
Repercussões da Emenda constitucional 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos / Jessé Torres Pereira Junior
A natureza como princípio normativo / Jorge Abdo
Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados / Arnoldo Wald
Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização. Princípio da eficácia dos tratados internacionais. Princípio da convivência de leis especiais e gerais / Ives Gandra Da Silva Martins
Os princípios constitucionais da recepção e da razoabilidade e a situação do servidor público federal que cursou Escola Militar. A desvalia jurídica da exigência, formulada pelo Exército brasileiro, de o demissionário devolver o que foi gasto com curso superior de engenharia / André L. Borges Netto
