Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 94 (jan./mar. 2016)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 94 (jan./mar. 2016)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130045Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
O Estatuto do estrangeiro como vértice da política pública migratória no Brasil / Pedro Henrique Gallotti Kenicke
Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado / Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco
À luz da dignidade humana: o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogas / Tereza Cristina Zabala
Desequilíbrio político-institucional no Brasil: uma análise a partir da doutrina conservadora / Emanoel Maciel da Silva Ramiro
A cabra de Picasso, por Ferreira Gullar, e o “significado oculto” de Constituição: de como o lixo vira bicho e o ser vira dever-ser / Diógenes de Brito Tavares
As experiências constitucionais dos Estados Unidos e da França no final do século XVIII: a normatividade da Constituição como êxito do poder constituinte e dos poderes constituídos / Gustavo Podestá Sedra
O cavalo de Troia: Constituição x normas inconstitucionais / Valquíria Ortiz Tavares Costa
Descontroles do poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuições / Maria Garcia
O princípio da isonomia em face das ações afirmativas no Brasil / Thales Bruno de Aguiar, Luiz Carlos Duarte Mendes
Os desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade: a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema interamericano / Fernanda Graebin Mendonça, Valéria Ribas do Nascimento
O princípio constitucional da segurança jurídica no processo / Sérgio Massaru Takoi
A tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicial / Danúbia Cantieri Silva
Aquisição da nacionalidade originária da pessoa natural: uma análise comparativa das constituições brasileira e japonesa / Hisashi Toyoda
A evolução do direito internacional em seu percurso histórico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Tiago Meyer Mendes
Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro / Fernanda de Miranda S. C. Abreu, Vladmir Oliveira da Silveira
Constituição e pós-modernidade: desconstrução do estado social / Ives Gandra da Silva Martins
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 94, jan./mar. 2016. 401 p.Veja também
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Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
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