Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 96 (jul./set. 2016)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 96 (jul./set. 2016)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130047Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Democracia e minorias: uma leitura crítica sobre a forma de governo no Brasil / Tatiana Moretz-Sohn Fernandes
O Poder constituinte, o direito, e uma nova ordem jurídica mundial policêntrica / Luiz Sales do Nascimento
Direito ao desenvolvimento dos povos indígenas e bom governo: uma contribuição de Guaman Poma de Ayala e Francisco de Vitória / Thais Novaes Cavalcanti
Os efeitos temporais no controle concentrado de constitucionalidade: uma análise de julgados recentes da justiça constitucional portuguesa e brasileira / Aline Vitalis
A liberdade religiosa em nosso cenário constitucional: uma abordagem a partir do caso Sherbert vs. Verner / Jean Carlos Dias
A dignidade da pessoa humana como princípio universal / Célia Rosenthal Zisman
O direito de resistência e as manifestações populares no Brasil / Marcelo Buczek Bittar
Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica / Francisco Pedro Jucá
A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos / Solange de Oliveira
O problema jurídico da articulação governamental nas políticas públicas e o acesso à educação indígena: análise do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas – Prolind / Andrea Uemura Sotopietra
O sistema de jurisdição constitucional francês: do primado da lei à questão prioritária de constitucionalidade / João Pedro Accioly Teixeira
Desenvolvimento econômico e o desafio da integração social na América Latina: o Mercosul e a Unasul / Juliane Caravieri Martins Gamba, Gianpaolo Poggio Smanio
Teoria e síntese das Organizações Internacionais: uma breve introdução / Paulo Ferreira da Cunha
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 96, jul./set. 2016. 321 p.Veja também
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O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Anjos, Priscila Caneparo dos | maio 2019Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2018[por] Realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
Santos, Gustavo Abrahão dos | fev. 2021[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
Combate à discriminação da mulher no trabalho
Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | jun. 2023A dignidade da pessoa humana foi a grande inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que serviu de tema central de muitas constituições. A dignidade é inerente a todo ser humano e retrocessos não devem ser admitidos. A respeito desse valor não pode haver concessão de nenhuma espécie. Trata-se de um ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
Bem, Felipe Perito de | mar. 2023[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
A democratização dos direitos humanos
Lima, Manoel Hermes de | nov. 2008Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
O déficit habitacional no Brasil: a relevância dos instrumentos privados na implementação de políticas públicas de moradia
Cardoso, Henrique Ribeiro; Sanjuan, Pedro Ernesto Celestino Pascoal | maio 2019A complexa sociedade contemporânea, em seu crescente volume de demandas sociais, tem exigido cada vez mais do Estado a implementação de políticas públicas que proporcionem a efetivação dos direitos sociais, sendo que uma das maiores imposições consiste no acesso ao direito à moradia, diante do reconhecimento desse direito ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...