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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 19, n. 76 (jul./set. 2011)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2011
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 19, n. 76 (jul./set. 2011)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2011
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130025
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Algumas razões para ainda defender o controle judicial de constitucionalidade das leis / Allan Dias Lacerda
    Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Rômulo Vinícius Nunes de Sousa
    Mutações constitucionais como manifestação da interpretação constitucional pluralista / Patrícia da Costa Santana
    Políticas públicas e normas programáticas: a efetividade da Constituição, a administração pública e o estado de direito / Maria Garcia
    Colisão de direitos fundamentais: princípio da dignidade humana como critério material de ponderação / Wandimara Pereira dos Santos Saes
    O caso da iraniana condenada à pena de morte por apedrejamento: uma questão de valores / Gilberto Vaciles Bilacchi Junior
    Aposentadoria especial dos eletricitários: a Constituição e a proibição de retrocesso / Iara Morassi Laurindo
    Ensaio sobre o conceito formal de Constituição, edificado sobre um conceito material de direito: sob as auréolas da justiça e da dignidade humana / Gustavo Podestá Sedra
    Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988 / Eduardo Ribeiro Moreira
    Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Luana Noronha
    Impedimento e suspeição no processo administrativo / Alice Ribeiro De Sousa
    A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado / Zélia Maria Cardoso Montal
    Direito internacional do meio ambiente: reconstruindo seus fundamentos / Dimas Simões Franco Neto
    A divulgação do direito brasileiro no exterior / Bruno Rodrigues de Almeida, Raphael Carvalho de Vasconcelos
    O conceito de soberania no mundo contemporâneo / Rafael Luchini Alves Costa
    A cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais puramente privados / Samuel Belluco Silveira Santos
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, n. 76, jul./set. 2011. 545 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
    • Revistas3316

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