Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 19, n. 76 (jul./set. 2011)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 19, n. 76 (jul./set. 2011)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130025Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Algumas razões para ainda defender o controle judicial de constitucionalidade das leis / Allan Dias Lacerda
Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Rômulo Vinícius Nunes de Sousa
Mutações constitucionais como manifestação da interpretação constitucional pluralista / Patrícia da Costa Santana
Políticas públicas e normas programáticas: a efetividade da Constituição, a administração pública e o estado de direito / Maria Garcia
Colisão de direitos fundamentais: princípio da dignidade humana como critério material de ponderação / Wandimara Pereira dos Santos Saes
O caso da iraniana condenada à pena de morte por apedrejamento: uma questão de valores / Gilberto Vaciles Bilacchi Junior
Aposentadoria especial dos eletricitários: a Constituição e a proibição de retrocesso / Iara Morassi Laurindo
Ensaio sobre o conceito formal de Constituição, edificado sobre um conceito material de direito: sob as auréolas da justiça e da dignidade humana / Gustavo Podestá Sedra
Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988 / Eduardo Ribeiro Moreira
Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Luana Noronha
Impedimento e suspeição no processo administrativo / Alice Ribeiro De Sousa
A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado / Zélia Maria Cardoso Montal
Direito internacional do meio ambiente: reconstruindo seus fundamentos / Dimas Simões Franco Neto
A divulgação do direito brasileiro no exterior / Bruno Rodrigues de Almeida, Raphael Carvalho de Vasconcelos
O conceito de soberania no mundo contemporâneo / Rafael Luchini Alves Costa
A cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais puramente privados / Samuel Belluco Silveira Santos
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, n. 76, jul./set. 2011. 545 p.Veja também
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 21, n. 84 (jul./set. 2013)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2013 -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
Clemente, Bruno Ernesto; Duarte, Bento Herculano | ago. 2013[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
Coêlho, Jackeline Stefane Karoline Nogueira; Cardoso, Jair Aparecido | jul. 2022[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia
Santos, Rosilene dos | 2020As Constituições brasileiras desde a de 1891 até a Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos fundamentais para a compreensão da construção dos Direitos Trabalhistas no país. A Constituição de 1891 garantiu o livre exercício de qualquer profissão, todavia não foi suficiente para inserir em qualquer profissão, homens ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 22, n. 86 (jan./mar. 2014)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2014 -
A (im)penhorabilidade do bem de família no âmbito da execução trabalhista
Lazzarin, Helena Kugel | set. 2014[por] Versa sobre a impenhorabilidade do bem de família, no âmbito da execução trabalhista. Trata-se da análise da colisão de valores e princípios constitucionais, como o direito do devedor à moradia e a dignidade do credor, pois as verbas trabalhistas têm natureza alimentar. Assim, tanto o direito à moradia quanto o ...