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Avaliação sobre a deferência às escolhas administrativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Letícia Menegassi Borges, Gianfranco Faggin Mastro Andréa
A inconstitucionalidade da tramitação da PEC 08/2021 por violação às cláusulas pétreas da separação de poderes e do direito fundamental de acesso à justiça / Alysson Sousa Mourão
Democracia e efeito backlash no direito brasileiro / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Daisy Cristine Neitzke Heuer
Liberdade de expressão e responsabilidade civil de plataformas digitais / Flávia de Campos Pinheiro, Tayara Tavares de Sousa, André Schicariol Magri
O juízo de admissão sobre o “descumprimento de preceito fundamental” na ADPF: um espaço de análise subjetiva salutar a uma Suprema Corte ou insegurança? A resposta do STF na ADI 2.231 / Louri Bruno Barbiero, Pâmela Helena da Silva
O direito constitucional à igualdade e a supremacia da Constituição / Maria Garcia
O direito de família contemporâneo / Isabel Cristina Arriel de Queiroz
Pessoas com deficiência, educação inclusiva e metas da Agenda 2030: as tecnologias assistivas enquanto recursos pedagógicos e medidas estratégicas / Flávia Piva Almeida Leite
O tratamento dos refugiados LGBTIA+ nos tratados internacionais e na lei brasileira / Lucinéia Rosa dos Santos, Vitor Goulart Nery, Renata Moquillaza da Rocha Martins
Judicialização da política em matéria eleitoral / Marcio Ayala Filho, Eduardo Ribeiro Moreira
Crise, administração pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen : complementares ou excludentes? (primeira Parte) / Everton Paul Matheus Coelho
Transconstitucionalismo: um modelo de conversação constitucional entre ordens jurídicas estatais e supranacionais / Emerson Ademir Borges de Silva Júnior, Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior
As instituições do sistema de justiça da França: o dualismo jurisdicional francês e a modernização com as recentes reformas / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Wanderson Carlos Medeiros Abreu
