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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 22, n. 86 (jan./mar. 2014)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2014
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    PDF (2Mb)

    RVBI
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    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 22, n. 86 (jan./mar. 2014)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2014
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130036
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    A primeira cátedra de direito constitucional da Europa: um tributo a Giuseppe Compagnoni / Gustavo Podestá Sedra
    O direto à saúde no direito comparado: do Brasil ao mundo / Jaqueline Suryan
    Os direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional / Bernardo Barbosa Zettel, Carlos Bolonha, Henrique Rangel
    A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares / Eduardo Ribeiro Moreira, Maria Eugenia Bunchaft
    A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial / JúlIa Gomes PereIra Maurmo
    Reprodução assistida homóloga post mortem e a colisão da dignidade humana / Samantha Khoury Crepaldi Dufner
    O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro / Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia
    Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos pelas comunidades e organizações internacionais / Rodrigo Coimbra
    A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil / André Luiz de Azevedo, Danielle Candido de Oliveira, Dorothee Rüdiger, Fausto de Moraes Rocha Araújo, Maria Goretti Dal Bosco, Patrícia Bianchi, Vanessa Leal Freitas
    Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários / Isa Gabriela de Almeida Stefano
    Democracia participativa, acesso à informação e o cidadão na tutela dos direitos coletivos: novo enfoque sobre a busca pela cidadania plena e o acesso à justiça / Herivelto de Almeida, Lucas de Souza Lehfeld
    PECs n. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o judiciário: o retorno do “poder moderador”? / Rafael José Nadim de Lazari
    A legitimidade constitucional do ativismo judicial / Adalberto José Queiróz Telles de Camargo Aranha Filho, Marina Domingues de Castro Camargo Aranha
    Proteção dos direitos humanos: controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência latino‑americana das Leis de anistia / Marilene Araujo
    Etimologia jurídica do direito e a teoria tridimensional de Miguel Reale com relação à política / Lucas Rodrigues de Oliveira
    Opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça, de 9 de julho de 2004: o caso do Muro de Israel / Natália Zampieri
    Asilo político, refúgio e extradição: considerações sobre a jurisprudência constitucional brasileira / Tatiana Waisberg
    O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Lei de anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana / Daiane Moura de Aguiar, Maiquel ngelo Dezordi Wermuth
    Corte de Justiça do Mercosul e limites da competência ratione materiae: análise do projeto de lei / Juliane Caravieri Martins Gamba
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 22, n. 86, jan./mar. 2014. 481 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
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