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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 23, n. 93 (out./dez. 2015)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2015
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 23, n. 93 (out./dez. 2015)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2015
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130044
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    A separação de poderes: de Montesquieu a Bruce Ackerman, uma mudança no paradigma / Valquíria Ortiz Tavares Costa
    O novo Código de processo civil constitucionalizado (parte geral – livro I) / Isabel Cristina Arriel de Queiroz
    O direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça / Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Onofre Valero Saes Júnior
    A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental: a natureza como sujeito de direitos / Luisa Léia Jacintho Pucci, Lucas de Souza Lehfeld
    O direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de Saúde / Solange de Oliveira
    Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina / Ricardo Perlingeiro
    Legitimidade ativa na ação popular ambiental: uma análise crítica do conceito de cidadão sob a ótica do acesso à justiça / Ângela Issa Haonat, Vinicius Pinheiro Marques
    O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma: técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídica / Igor Silveira Santana Santos
    Controle de constitucionalidade no direito comparado / Law Vanessa de Campos Melo Santos
    Interpretação pró ser humano (um princípio fundamental) / Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga
    África e seus parceiros emergentes: nova geração de tratados bilaterais de investimento? / Daniela Copetti Cravo
    O menino morto, cidadão do mundo: os princípios da não intervenção e da prevalência dos direitos humanos / Maria Garcia
    A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no ensino jurídico e os princípios constitucionais do ensino: art. 206 da CF/1988 / Ana Carla de Oliveira Mello Costa Pinho
    Inelegibilidades reflexas como restrições ao direito de ser votado e a jurisprudência do TSE / José Tadeu de Barros Nóbrega
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 23, n. 93, out./dez. 2015. 321 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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