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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 25, n. 102 (jul./ago. 2017)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | ago. 2017
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 25, n. 102 (jul./ago. 2017)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | ago. 2017
    PDF (3Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130053
    Periodicidade
    Bimestral
    Conteúdo
    Ainda há juízes em Berlim / Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Mariana Fernanda Martins
    A imunidade recíproca das empresas públicas: uma análise do caso da Casa da Moeda do Brasil / Víctor Coutinho Leal, Luiza Nagib
    Da inconstitucionalidade do Projeto de emenda à Constituição federal 171/1993: um retrocesso em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
    A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física: suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos / Josseline Fritsch
    O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparado / Aline Medeiros Gorga
    Quinto constitucional: porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no poder judiciário? / Luis Lima Verde Sobrinho, Newton de Menezes Albuquerque
    Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável / Maurilio Casas Maia
    Pela mão do devido processo legal substancial: a Suprema Corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faire / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Regina Lúcia Gonçalves Tavares
    A tutela da ordem econômica ao longo da evolução constitucional / Daniela Copetti Cravo
    Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade / Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco
    A potencial subutilização do incidente de deslocamento de competência à justiça federal e as implicações na efetivação de direitos humanos / Vitor Faria Morelato, Brunela Vieira de Vincenzi
    Direito ao reconhecimento: tendência do princípio fundamental / Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga
    Breves considerações aos meios alternativos de solução de conflitos / Isadora Urel
    Compra e venda: contrato internacional – rescisão – admissibilidade – vendedora que não demonstrou a entrega da mercadoria e transferência da propriedade / Camila Biral, Daniel Kaufman Schaffer, Caio Pazinato
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 102, jul./ago. 2017. 385 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
    • Revistas3316

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