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Periódico

Revista de direito constitucional e internacional: vol. 19, n. 76 (jul./set. 2011)

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2011
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130025
Périodicité
Trimestral
Contenu
Algumas razões para ainda defender o controle judicial de constitucionalidade das leis / Allan Dias Lacerda
Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Rômulo Vinícius Nunes de Sousa
Mutações constitucionais como manifestação da interpretação constitucional pluralista / Patrícia da Costa Santana
Políticas públicas e normas programáticas: a efetividade da Constituição, a administração pública e o estado de direito / Maria Garcia
Colisão de direitos fundamentais: princípio da dignidade humana como critério material de ponderação / Wandimara Pereira dos Santos Saes
O caso da iraniana condenada à pena de morte por apedrejamento: uma questão de valores / Gilberto Vaciles Bilacchi Junior
Aposentadoria especial dos eletricitários: a Constituição e a proibição de retrocesso / Iara Morassi Laurindo
Ensaio sobre o conceito formal de Constituição, edificado sobre um conceito material de direito: sob as auréolas da justiça e da dignidade humana / Gustavo Podestá Sedra
Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988 / Eduardo Ribeiro Moreira
Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Luana Noronha
Impedimento e suspeição no processo administrativo / Alice Ribeiro De Sousa
A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado / Zélia Maria Cardoso Montal
Direito internacional do meio ambiente: reconstruindo seus fundamentos / Dimas Simões Franco Neto
A divulgação do direito brasileiro no exterior / Bruno Rodrigues de Almeida, Raphael Carvalho de Vasconcelos
O conceito de soberania no mundo contemporâneo / Rafael Luchini Alves Costa
A cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais puramente privados / Samuel Belluco Silveira Santos
Source
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, n. 76, jul./set. 2011. 545 p.
Sujet
Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
SYS (RVBI)
561262
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