Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 22, n. 87 (abr./jun. 2014)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 22, n. 87 (abr./jun. 2014)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130037Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social: moldura e limites / Tania Letícia Wouters Anez, Ilton Garcia da Costa
O desrespeito aos direitos humanos fundamentais no curso da história / Iara Morassi Laurindo
Estudo comparativo do tratamento dedicado ao acesso à justiça na Constituição brasileira e na Constituição portuguesa: um olhar sobre os hipossuficientes / Juliana do Val Ribeiro
Prisão em sala de Estado-maior: prerrogativa anacrônica e inconstitucional / Carmen Magali Cervantes Ghiselli
O caso da Reclamação 4.335/AC e a interpretação no estado democrático de direito / Eduardo Ribeiro Moreira, Guilherme Cuiabano Monteiro da Silva
A democracia na modernidade: evolução histórica / Rubens Beçak
Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo / Mirian Andrade Santos
A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição federal de 1988: mutação constitucional / Eduardo Sadalla Bucci
Jurisdição nacional e violações de direitos humanos no estrangeiro: estudo comparado com os EUA / Thiago Baldani Gomes de Filippo
As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral / Fernanda Leal Barbosa
O testamento vital e o princípio da dignidade da pessoa humana / Vládia Maria de Moura Soares Sanches
Costituzionalismo, diritti sociali e crisi economica (nella prospettiva nazionale ed europea) / Silvio Gambino
Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos / Guido Timoteo da Costa Zaniolo
Comentários às Emendas constitucionais n. 6 e n. 7, de 15 de agosto de 1995 / Maria Garcia
Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do poder judiciário do Estado do Pará e transferidos para a administração do poder executivo: inteligência do artigo 99 da lei suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do poder judiciário – Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 22, n. 87, abr./jun. 2014. 417 p.Veja também
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A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 19, n. 76 (jul./set. 2011)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 25, n. 103 (set./out. 2017)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | out. 2017 -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
La constitucionalización de los derechos laborales y su significado actual
Mansueti, Hugo Roberto | dez. 2012[por] O constitucionalismo trabalhista tem a ver com o processo por meio do qual foi conceber um modelo de sociedade humana, onde existem normas ou regras de governo e social, que estão acima dos governantes. Estuda-se o direito constitucional do trabalho é estudo desde o século XVIII até o presente século XXI. Logo, é ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Anjos, Priscila Caneparo dos | maio 2019Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 21, n. 83 (abr./jun. 2013)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2013 -
La imperatividad del bloque de constitucionalidad como garantía del justo proceso en el conflicto de trabajo en la nueva Constituición boliviana
Campero Villalba, Ivan | mar. 2011[por] Estuda as recentes alterações da legislação boliviana, e, principalmente, na Constituição atual, que tem cunho social elevado, como jamais visto em Cartas anteriores. A nova ordem constitucional boliviana criou um Estado plurinacional. Neste novo período da história, as leis laborais tem grande importância e estas ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Borba, Joselita Nepomuceno | ago. 2009Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ...