Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 37 (out./dez. 2001)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130123Periodicity
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REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 9, n. 37, out./dez. 2001. 355 p.Related items
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O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
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No contexto atual, o direito tem se preocupado em dar tutela à pessoa no âmbito de suas relações para com outras, a fim de garantir sua dignidade cada vez mais. É desta preocupação que surgem os direitos da personalidade, com a finalidade de proporcionar uma proteção aos bens jurídicos essenciais desta pessoa. O ser ...
