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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 37 (out./dez. 2001)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2001
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    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 37 (out./dez. 2001)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2001
    PDF (13Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130123
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    As diretivas da Comunidade Européia: elementos para uma teoria geral / Marcílio Toscano Franca Filho
    Algumas questões jurídicas relacionadas à sucessão testamentária com conexão internacional / Beat Walter Rechsteiner
    A Constituição e os tratados: a integração constitucional dos direitos humanos / Maria Garcia
    A legitimidade das vantagens fiscais obtidas por holdings instaladas em zonas de off-shore / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Letícia Balsamão Amorim
    Do estudo da inconstitucionalidade no campo específico da lei complementar / Celso Ribeiro Bastos
    Acesso à justiça e modelo de administração da justiça: papel da advocacia, do Ministério Público e da magistratura / Fernando Passos
    Aspectos regulatórios a serem considerados na formulação de um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil / Floriano de Azevedo Marques Neto
    Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais / Sergio Fernando Moro
    Direitos humanos, democracia e integração regional: os desafios da globalização / Flávia Piovesan
    Clonagem humana: qual pessoa deve ser a medida da vida? um estudo com base em artigos de periódicos e revistas alemãs / Elisete Antoniuk
    Alíquota progressiva do IPTU: inconstitucionalidade / Antonio Manoel Gonçalez
    A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal / Ubirajara Costódio Filho
    A filosofia do controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88 / Paulo Roberto Barbosa Ramos
    A ideia de justiça e os direitos da pessoa / Maria Eliza Alonso Cidin
    O princípio do devido processo legal e o processo administrativo / Samira Hamud Morato de Andrade
    A democracia participativa brasileira / Luiz Claudio Portinho Dias
    Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada através de John Locke / Vladimir da Rocha França
    Função social da propriedade rural: aspectos constitucionais e sociológicos / Rafael Egídio Leal e Silva
    Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei 6.075/97: o direito à imagem de presos, vítimas testemunhas e à liberdade de expressão e de informação / Léo Ferreira Leoncy
    Regime jurídico das telecomunicações: autorização, permissão e concessão / Dinorá Adelaide Musetti Grotti
    Obrigação da administração de ressarcir o contratado quando desrespeitado o equilíbrio econômico-financeiro no tocante à homologação do reajustamento das tarifas / Arnoldo Wald
    Direitos individuais disponíveis em face do Serviço Central de Proteção ao Crédito: legalidade da circulação de informações pela rede, sempre que autorizada por seu titular / Ives Gandra da Silva Martins
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 9, n. 37, out./dez. 2001. 355 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    SYS (RVBI)
    561262
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