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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 8, n. 30 (jan./mar. 2000)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2000
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    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 8, n. 30 (jan./mar. 2000)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2000
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130115
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    A eleição do Presidente da República em Portugal / Jorge Miranda
    A regionalização no contexto do estado de direito democrático e o caso português / António Francisco de Souza
    Political and constitutional aspects of affirmative action in the United States / Ellis Katz
    Arguição de descumprimento de preceito fundamental / Celso Ribeiro Bastos, Alexis Galiás de Souza Vargas
    O Ministério Público. Deveres constitucionais da instituição face a situações de insegurança jurídica pré-crítica / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
    A interpretação constitucional e os requisitos da ação popular / Maria Garcia
    Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionais / Péricles Prade
    Licitações nas estatais em face da Emenda constitucional n. 19 / Dinorá Adelaide Musetti Grotti
    Governo representativo versus governo dos juízes: a autopoiese dos sistemas político e jurídico / Celso Fernandes Campilongo
    Ação popular / Nelson Oscar de Souza
    Direitos fundamentais e suas características / Walter Claudius Rothenburg
    Constituição ex machina / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
    Análise do duplo grau de jurisdição como princípio constitucional / André Ramos Tavares
    A velhice na Constituição / Paulo Roberto Barbosa Ramos
    A inconstitucionalidade de lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal / André L. Borges Netto
    Independência e autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações: imperativo legal e constitucional / Floriano de Azevedo Marques Neto
    O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro: uma evolução democrática e simplificadora / Oswaldo Luiz Palu
    Sobre a importância do poder judiciário na configuração do sistema da separação dos poderes instaurado no Brasil após a Constituição de 1988 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
    Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa / Arnoldo Wald
    A data de aplicação do TRIPS no Brasil / Maristela Basso
    Uma visão crítica de problemas constitucionais no direito comparado, no direito comunitário e no Mercosul / Benedito Hespanha
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 30, jan./mar. 2000. 300 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
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