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Artigo de periódico

Reparação de danos morais e reforma trabalhista

dc.contributor.authorAlmeida, Cleber Lúcio de
dc.contributor.authorAlmeida, Ana Clara Guimarães Rabêllo de
dc.date.accessioned2018-05-04T16:12:42Z
dc.date.available2018-05-04T16:12:42Z
dc.date.issued2018-02
dc.identifier.citationALMEIDA, Cleber Lúcio de; ALMEIDA, Ana Clara Guimarães Rabêllo de. Reparação de danos morais e reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 174-180, fev. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129934
dc.description.abstractExamina a constitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/2017 em três aspectos: fontes normativas da reparação dos danos morais, bens jurídicos tutelados e tarifação da reparação dos danos morais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA definição das fontes normativas da reparação dos danos morais -- A limitação dos bens jurídicos tutelados -- A tarifação da reparação dos danos moraispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 2 (fev. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-11-14;808pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.titleReparação de danos morais e reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-Gpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1119980
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129210pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_almeida_cleber_reparacao_ ...
Tamanho:
135Kb
Formato:
PDF
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