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Artigo de periódico

Reparação de danos morais e reforma trabalhista

Almeida, Cleber Lúcio de et al. | fev. 2018
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Examina a constitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/2017 em três aspectos: fontes normativas da reparação dos danos morais, bens jurídicos tutelados e tarifação da reparação dos danos morais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/129934
Autoria
Almeida, Cleber Lúcio de
Almeida, Ana Clara Guimarães Rabêllo de
Itens relacionados
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Brasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017
Notas de conteúdo
A definição das fontes normativas da reparação dos danos morais -- A limitação dos bens jurídicos tutelados -- A tarifação da reparação dos danos morais
In
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 2 (fev. 2018)
Faz referência a
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-G
Fonte
ALMEIDA, Cleber Lúcio de; ALMEIDA, Ana Clara Guimarães Rabêllo de. Reparação de danos morais e reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 174-180, fev. 2018.
Assunto
Reforma trabalhista, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil
SYS (RVBI)
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