Artigo de periódico
Reparação de danos morais e reforma trabalhista
Artigo de periódico
Reparação de danos morais e reforma trabalhista
Examina a constitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/2017 em três aspectos: fontes normativas da reparação dos danos morais, bens jurídicos tutelados e tarifação da reparação dos danos morais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/129934Itens relacionados
Notas de conteúdo
A definição das fontes normativas da reparação dos danos morais -- A limitação dos bens jurídicos tutelados -- A tarifação da reparação dos danos moraisIn
Faz referência a
Fonte
ALMEIDA, Cleber Lúcio de; ALMEIDA, Ana Clara Guimarães Rabêllo de. Reparação de danos morais e reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 174-180, fev. 2018.Veja também
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