Artigo de periódico
A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho
RVBI
001120032Collections
Artigo de periódico
A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho
[por] Estuda a reclamação no âmbito da Justiça do Trabalho e investiga a compatibilidade e adequação, no processo do trabalho, das regras infraconstitucionais insertas no Código de Processo Civil de 2015 para preservar a competência do tribunal ou garantia da autoridade das suas decisões. [eng] This article examines the labor constitutional claim and investigates the suitability, in the labor procedure, of the rules inserted in the Code of Civil Procedure (2015) to preserve the jurisdiction of the court or the authority of its decisions.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/129829Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoTable of contents
Origem e instituto afim -- Definição e natureza jurídica -- A edição da Lei n. 13.015/2014 e seus efeitos em relação à reclamação, antes e depois da vigência do CPC de 2015 -- Aplicação das regras do CPC à reclamação no âmbito trabalhista -- Cabimento -- Legitimidade -- Competência -- Prazo -- Procedimento -- Decisão -- Recurso -- Sustentação oralIn
Citation
BELMONTE, Alexandre Agra. A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho = The constitutional claim in the realm of labor justice. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 75-91, jan./jun. 2017.RVBI
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