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    Artigo de periódico

    Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho

    Torres, Hugo Emanuel Alves | mar. 2020
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    PDF (149Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho

    Torres, Hugo Emanuel Alves | mar. 2020
    PDF (149Kb)

    [por] Analisa o procedimento de homologação de acordo extrajudicial introduzido pela Lei n. 13.467/2017, lei da reforma trabalhista, iniciando por um enquadramento do procedimento dentro das normas relativas à competência da Justiça do Trabalho, bem como pela natureza jurídica do procedimento em questão. Há, ainda, uma discussão acerca do procedimento propriamente dito, analisando, ponto a ponto, as inovações trazidas pelos novos dispositivos, bem como apontando a necessidade de integração com as normas gerais de processo. Por fim, há uma análise em particular acerca da nova causa de interrupção da prescrição inserida na CLT. O artigo se desenvolveu com base em pesquisa doutrinária sobre o assunto, em atenção às particularidades práticas que o procedimento deve enfrentar no dia a dia forense.
     
    [eng] The present article seeks to analyze the procedure of homologation of an extrajudicial agreement introduced by Law n. 13.467/2017, known as the labor reform law, beginning with a framework of the procedure inside the rules relating to the jurisdiction of the Labor Court, as well as the legal nature of the procedure in question. There is also a discussion about the procedure itself, analyzing, point by point, the innovations brought by the new devices, as well as pointing out the need for integration with the general process standards. Finally, there is a particular analysis of the new interruption cause of prescription inserted in the brazilian Consolidation of Labor Law (CLT). The article was developed based on doctrinal research on the subject, considering the practical particularities that the procedure must face in forensic practice.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194637
    Table of contents
    Competência -- Natureza jurisdicional do procedimento -- Das normas procedimentais -- Homologação de acordo extrajudicial e prescrição
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36 (jan./mar. 2020)
    Citation
    TORRES, Hugo Emanuel Alves. Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 59-70, jan./mar. 2020.
    Subject
    Transação extrajudicial, Brasil ; Homologação, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Jurisdição voluntária, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil
    RVBI
    001195601
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