Artigo de periódico
Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho
Artigo de periódico
Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho
[por] Analisa o procedimento de homologação de acordo extrajudicial introduzido pela Lei n. 13.467/2017, lei da reforma trabalhista, iniciando por um enquadramento do procedimento dentro das normas relativas à competência da Justiça do Trabalho, bem como pela natureza jurídica do procedimento em questão. Há, ainda, uma discussão acerca do procedimento propriamente dito, analisando, ponto a ponto, as inovações trazidas pelos novos dispositivos, bem como apontando a necessidade de integração com as normas gerais de processo. Por fim, há uma análise em particular acerca da nova causa de interrupção da prescrição inserida na CLT. O artigo se desenvolveu com base em pesquisa doutrinária sobre o assunto, em atenção às particularidades práticas que o procedimento deve enfrentar no dia a dia forense. [eng] The present article seeks to analyze the procedure of homologation of an extrajudicial agreement introduced by Law n. 13.467/2017, known as the labor reform law, beginning with a framework of the procedure inside the rules relating to the jurisdiction of the Labor Court, as well as the legal nature of the procedure in question. There is also a discussion about the procedure itself, analyzing, point by point, the innovations brought by the new devices, as well as pointing out the need for integration with the general process standards. Finally, there is a particular analysis of the new interruption cause of prescription inserted in the brazilian Consolidation of Labor Law (CLT). The article was developed based on doctrinal research on the subject, considering the practical particularities that the procedure must face in forensic practice.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194637Notas de conteúdo
Competência -- Natureza jurisdicional do procedimento -- Das normas procedimentais -- Homologação de acordo extrajudicial e prescriçãoFonte
TORRES, Hugo Emanuel Alves. Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 59-70, jan./mar. 2020.Veja também
-
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2018[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
A produção antecipada de provas na justiça do trabalho
Martins, Adalberto; Furlan, Gabriel Henrique Zani | abr. 2021[por] Analisa a aplicação do procedimento de produção antecipada de provas previsto na seara trabalhista. Utilizando o método hipotético-dedutivo, bem como a análise empírica e jurisprudencial, é possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser mais aplicado na Justiça do Trabalho ... -
A aplicação da produção antecipada de provas na seara trabalhista
Furlan, Gabriel Henrique Zani | jul. 2022[por] Analisa a aplicação do procedimento de antecipação de provas que possui regramento no procedimento comum na seara trabalhista. Desse modo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, bem como a análise jurisprudencial, será possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas
Molina, André Araújo | dez. 2023[por] A Justiça do trabalho é materialmente competente para julgar as ações de natureza coletiva, inclusive as que veiculam direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, cujo procedimento é o resultante do acoplamento da Lei de ação civil pública e do Código de defesa do consumidor, escapando do procedimento-padrão ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na justiça do trabalho
Supioni Junior, Claudimir; Armani, Wagner José Penereiro | ago. 2016[por] A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica tem sido aplicada no Brasil desde o final dos anos 1960. Mas desde o começo a doutrina apontou sua incompatibilidade com a teoria processual vigente, pela qual apenas as partes primariamente envolvidas em um processo legal poderiam sofrer seus efeitos. A ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho
Gitelman, Suely Ester; Calcini, Ricardo Souza | out. 2019[por] A responsabilidade patrimonial dos sócios atuais e daqueles retirantes das sociedades empresárias constitui hoje um dos temas mais sensíveis do direito, em especial na seara da Justiça do Trabalho. O artigo se pautou no estudo quanto ao procedimento a ser seguido com vistas a desconsiderar a personalidade jurídica ... -
Reforma e liquidação: um tributo a Sísifo
Marques Filho, Lourival Barão; Campos, Maria Carolina Dal Prá; Cesto, Mariana; Cesto, Mariana | jun. 2020[por] Demonstra que a alteração do § 2º do art. 879 da CLT, por meio da Lei n. 13.467/2017, não afetou o rito do § 3º do art. 884 da CLT, de forma que ainda coexistem dois ritos diversos de liquidação na CLT. Outrossim, demonstra que o procedimento do § 2º do art. 879 da CLT leva ao retrabalho e à morosidade, com repetição ... -
As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
Gonçalves, Aroldo Plínio | dez. 2015[por] Expõe as formas tradicionais de intervenção de terceiros no processo, sua alteração e reordenação pelo Código de Processo Civil de 2015 e as novas modalidades de intervenção, introduzidas no Direito Processual brasileiro. Pretende estudar a desconsideração da personalidade jurídica, sua absorção por normas esparsas ...