Artigo de periódico
Algumas notas acerca das consequências juslaborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades
| dc.contributor.author | Carvalho, Sónia de | |
| dc.date.accessioned | 2018-04-02T11:50:02Z | |
| dc.date.available | 2018-04-02T11:50:02Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.identifier.citation | CARVALHO, Sónia de. Algumas notas acerca das consequências juslaborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 339-365, out./dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/128113 | |
| dc.description.tableofcontents | O enquadramento jurídico da transmissão do estabelecimento ou empresa -- O direito do trabalhador opor-se à transmissão do seu contrato de trabalho na sequência da transmissão do estabelecimento -- Algumas questões em torno do regime de exclusão da transmissão dos trabalhadores anteriormente transferidos para outro estabelecimento ou parte de estabelecimento ou empresa previsto no art. 285, n. 4, do CT -- Breve caracterização dos processos de cisão e fusão -- Articulação do regime jurídico da transmissão de estabelecimento e os processos de cisão e fusão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 4 (out./dez. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, aspectos jurídicos, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Empresa, cisão, aspectos jurídicos, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Empresa, fusão, aspectos jurídicos, Portugal | pt_BR |
| dc.title | Algumas notas acerca das consequências juslaborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1118951 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/127870 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
Roteirização do itinerário no vale transporte: ofensa aos direitos dos trabalhadores
Trata-se de uma análise da Lei 7.418/1985 que estabeleceu a concessão de vale-transporte aos trabalhadores. Embora preveja relevante benefício aos empregados, foram utilizados, na lei e no decreto regulamentador, conceitos jurídicos indeterminados para a concretização do direito, resultando em indesejável ambiguidade, ... -
A nova regulamentação das gorjetas
A Lei n. 13.419/2017 introduziu várias mudanças nos mecanismos de rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. As alterações promovidas na CLT – no bojo da reforma trabalhista patrocinada pelo atual governo, modificaram, substancialmente, ... -
O trabalho como sofrimento: o adoecimento mental causado pelo assédio moral, suas fases, formas de desenvolvimento e normatização no Brasil
Ao longo da história, a concepção subjetiva e coletiva sobre trabalho alternouse entre a ideia de ativação por meio da qual se alcança a divindade até o trabalhar como instrumento de tortura, pena e sofrimento. Independentemente da visão predominante em cada cultura e suas influências e ao longo dos séculos, fato é que ... -
(In)constitucionalidade das modificações normativas do meio ambiente do trabalho durante a pandemia de Covid-19
[por] A crise sanitária e econômica provocada pela pandemia de Covid-19 enseja inúmeros desafios, em diferentes setores da sociedade brasileira. Na seara laboral, ela justificou a criação de diversas normas, todas partindo do pressuposto de que a precarização dos direitos dos trabalhadores seria a melhor forma de combate ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Regime retributivo dos trabalhadores em funções públicas de Portugal: breve análise legal, doutrinária e jurisprudencial
[por] O regime remuneratório dos trabalhadores públicos em Portugal tem sido objeto de acalorado debate nos últimos anos nesse país, designadamente em razão dos clamores por uma reforma administrativa com aptidão para reduzir os gastos públicos e mitigar os efeitos da crise econômico-financeira que assolou o país entre ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ...
