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Artigo de periódico

Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista - Lei 13.467/17

dc.contributor.authorVasconcellos, Andréa de Campos
dc.date.accessioned2018-03-15T17:39:33Z
dc.date.available2018-03-15T17:39:33Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationVASCONCELLOS, Andréa de Campos. Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista - Lei 13.467/17 = Considerations regarding the employment guarantee before the labor reform - Law 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 195-201, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/127092
dc.description.abstract[por] Apresenta de que modo a reforma trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017) ameaça a função tutelar do Direito do Trabalho, ao precarizar e flexibilizar direitos dos trabalhadores. Essa ameaça possibilita a retomada das relações primitivas de exploração do trabalho humano. Nesse contexto, ressalta-se a importância da atuação da Justiça do Trabalho para impedir tais efeitos, bem como o resgate, no âmbito sindical, dos ideais coletivos comprometidos com a classe trabalhadora.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present study shows how labor reform (Law 13467 of July 13, 2017) threatens the tutelary function of Labor Law, by precariousness and flexibility of workers’ rights. This threat makes it possible to resume the primitive relations of exploitation of human labor. In this context, the importance of the work of the Labor Court to prevent such effects, as well as the rescue, within the trade union sphere, of collective ideals committed to the working class.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especialpt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.titleConsiderações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista - Lei 13.467/17pt_BR
dc.title.alternativeConsiderations regarding the employment guarantee before the labor reform - Law 13.467/17pt_BR
dc.relation.references§§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1117842
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/126611pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2017_vasconcellos_andrea_consi ...
Tamanho:
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