Artigo de periódico
Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista - Lei 13.467/17
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Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista - Lei 13.467/17
[por] Apresenta de que modo a reforma trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017) ameaça a função tutelar do Direito do Trabalho, ao precarizar e flexibilizar direitos dos trabalhadores. Essa ameaça possibilita a retomada das relações primitivas de exploração do trabalho humano. Nesse contexto, ressalta-se a importância da atuação da Justiça do Trabalho para impedir tais efeitos, bem como o resgate, no âmbito sindical, dos ideais coletivos comprometidos com a classe trabalhadora. [eng] The present study shows how labor reform (Law 13467 of July 13, 2017) threatens the tutelary function of Labor Law, by precariousness and flexibility of workers’ rights. This threat makes it possible to resume the primitive relations of exploitation of human labor. In this context, the importance of the work of the Labor Court to prevent such effects, as well as the rescue, within the trade union sphere, of collective ideals committed to the working class.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/127092Artículos relacionados
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VASCONCELLOS, Andréa de Campos. Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista - Lei 13.467/17 = Considerations regarding the employment guarantee before the labor reform - Law 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 195-201, nov. 2017.Ítems relacionados
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