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Artigo de periódico

O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP n. 808, de 14 de novembro de 2017

dc.contributor.authorOliveira, Sebastião Geraldo de
dc.date.accessioned2018-03-14T18:55:37Z
dc.date.available2018-03-14T18:55:37Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP n. 808, de 14 de novembro de 2017 = Extrapatrimonial labor damage after law n. 13.467/2017, changed by MP n. 808, of november 14, 2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 333-368, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/127009
dc.description.abstract[por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles. São investigadas, ainda, questões referentes à vigência e à aplicação das inovações legislativas no tempo, concluindo-se, ao final, que, nos julgamentos das demandas envolvendo dano extrapatrimonial trabalhista, a legislação aplicável será sempre aquela que vigorava no dia em que nasceu o direito à reparação, independentemente da data de admissão do ofendido ou da data do julgamento da respectiva ação.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study analyses the ruling given by Law 13.467/2017, changed by MP n. 808/2017 Articles 233-A until 223-G of Labour Code were adressed, as well as their possible interpretations. It has been investigated, also, issues concerning legislative innovation’s rule and application in time, concluding, at the end, that in judgments of extrapatrimonial labour damage claims, legislation to be applied will be that in force when the entitlement of redress was born, apart from the date of the offended’s admission or of the claim’s judgement.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA inovação terminológica do dano extrapatrimonial -- A pretensão de limitar o dano moral trabalhista -- Limitação dos legitimados à reparação do dano extrapatrimonial -- Positivação do dano existencial trabalhista -- Responsáveis pelo dano extrapatrimonial -- Cumulação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais -- Critério para fixação do montante indenizatório -- O tabelamento do dano moral trabalhista -- O dano extrapatrimonial coletivopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especialpt_BR
dc.relation.isversionofO dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017 / Sebastião Geraldo de Oliveira [set. 2017]pt_BR
dc.relation.hasversionO dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017 / Sebastião Geraldo de Oliveira [mar. 2019]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-11-14;808pt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectDano existencial, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleO dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.title.alternativeExtrapatrimonial labor damage after law n. 13.467/2017, changed by MP n. 808, of november 14, 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-Gpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1117950
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/126611pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158132pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/123409pt_BR

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2017_oliveira_sebastiao_dano_e ...
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