Artigo de periódico
A reforma trabalhista e a restrição de edição de súmulas pelos tribunais do trabalho
| dc.contributor.author | Dóro Júnior, Nivaldo | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-23T17:59:57Z | |
| dc.date.available | 2018-02-23T17:59:57Z | |
| dc.date.issued | 2017-11 | |
| dc.identifier.citation | DÓRO JÚNIOR, Nivaldo. A reforma trabalhista e a restrição de edição de súmulas pelos tribunais do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 89-104, nov. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125413 | |
| dc.description.abstract | Aborda a questão da restrição de edição de súmulas e de outros enunciados de jurisprudência pelos tribunais do trabalho, prevista no art. 8º, § 2º, da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017 (Lei da reforma trabalhista). A partir da abordagem sistemática do ordenamento jurídico brasileiro e de sua matriz constitucional legalista, conclui pela validade da nova regra e estabelece suas repercussões em face das súmulas já existentes e daquelas que serão editadas após a vigência da Lei n. 13.467/2017. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A reforma legislativa -- A jurisprudência como fonte do direito -- O alcance do art. 8º, § 2º da CLT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, aspectos jurídicos, Brasil, 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A reforma trabalhista e a restrição de edição de súmulas pelos tribunais do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | § 2º do art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1116914 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125229 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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