Artigo de periódico
Afrontas ao pacto constitucional: o trabalho intermitente regulamentado e a flagrante afronta aos direitos trabalhistas no Brasil
| dc.contributor.author | Teixeira, Érica Fernandes | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Nicolle Wagner da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-23T17:56:44Z | |
| dc.date.available | 2018-02-23T17:56:44Z | |
| dc.date.issued | 2017-11 | |
| dc.identifier.citation | TEIXEIRA, Érica Fernandes. Afrontas ao pacto constitucional: o trabalho intermitente regulamentado e a flagrante afronta aos direitos trabalhistas no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 31-42, nov. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125411 | |
| dc.description.abstract | As recentes reformas implementadas pelo atual governo brasileiro promoveram um flagrante desmonte do pacto constitucional. As tutelas até então asseguradas na legislação celetista foram atacadas e a lei 13467/2017 permitiu a flexibilização de direitos imperativos trabalhistas, agredindo direitos do trabalhador. Ao lado da tradicional relação de emprego que promove a inserção digna do trabalhador no mercado de trabalho, foram regulamentadas outras formas de prestação de labor, que escapam da proteção justrabalhista. O trabalho precarizado foi regulado através da figura do trabalhador intermitente. Diante de tanto retrocesso, é fundamental dar efetividade aos dispositivos constitucionais, em especial no que se refere ao trabalho digno e à repressão à redução da condição humana. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A relação de emprego e novas formas de prestação de serviço -- O trabalho temporário e o trabalho intermitente versus o princípio da alteridade -- Os direitos do trabalhador e o desenvolvimento social | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Afrontas ao pacto constitucional: o trabalho intermitente regulamentado e a flagrante afronta aos direitos trabalhistas no Brasil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001116767 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125229 | pt_BR |
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