• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    O novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil

    Miziara, Raphael | out. 2017
    Thumbnail

    PDF (368Kb)

    RVBI
    001111690
    Collections
    • Artigos9452

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    O novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil

    Miziara, Raphael | out. 2017
    PDF (368Kb)

    [por] A Lei n. 13467, de 13 de julho de 2017, intitulada de Reforma Trabalhista, além de vários outros aspectos ligados às relações laborais e ao processo do trabalho, estabeleceu de forma inédita no Brasil as bases legais para o teletrabalho, espécie de trabalho a distância. Em que pese a insuficiência normativa trazida pela novel legislação, pode-se afirmar que a Lei trouxe maior segurança jurídica e previsibilidade quanto ao tema. Por certo, lacunas existem, mas, a Lei posta precisa ser interpretada pragmaticamente para que o intérprete possa desvelar seu verdadeiro sentido e alcance. Nesse desiderato, o trabalho procura traçar linhas interpretativas relacionadas aos temas objetos de regulação normativa, entre os quais podem-se destacar os elementos caracterizadores do teletrabalho, suas formalidades contratuais, a questão a alteração do contrato de trabalho, a responsabilidade pelos custos da infraestrutura do trabalho remoto e, por fim, os aspectos relacionados à duração do trabalho e do meio ambiente do trabalho do teletrabalhador.
     
    [ita] La Legge n. 13.467, del 13 luglio 2017 – Rifoma del lavoro –, e vari altri aspetti relativi ai rapporti di lavoro e il processo di lavoro, ambientato in un modo senza precedenti in Brasile la base giuridica per il telelavoro, tipo di telelavoro . Nonostante le regole di guasto portati dalla normativa romanzo, si può dire che la legge ha portato una maggiore certezza del diritto e la prevedibilità per quanto riguarda il soggetto. Certo, ci sono lacune, ma per mettere la legge deve essere interpretato in modo pragmatico in modo che l’intérprete può rivelare il suo vero significato e la portata. In questo scopo, questo documento cerca di tracciare le interpretazioni sono legati a oggetti questioni di regolamentazione normativa, tra i quali possiamo evidenziare i tratti caratteristici del telelavoro, le sue formalità contrattuali, la questione di cambiare il contratto di lavoro, la responsabilità per gli oneri di urbanizzazione distanza di lavoro e, infine, aspetti relativi al tempo di lavoro e l’ambiente di lavoro ambiente telecommuter.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/116314
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Conceito e elementos caracterizadores do teletrabalho -- Formalidades contratuais -- Alterações do contrato de trabalho -- Responsabilidade pelos custos da infraestrutura do trabalho remoto -- A duração do trabalho -- Meio ambiente do trabalho do teletrabalhador
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 62 (set./out. 2017)
    Refers to
    Arts. 75-A, 75-B, 75-C e 75-D da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Citation
    MIZIARA, Raphael. O novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 62, p. 36-45, set./out. 2017.
    Subject
    Teletrabalho, alteração, aspectos jurídicos, análise, Brasil ; Reforma trabalhista, análise, Brasil
    RVBI
    001111690
    Collections
    • Artigos9452

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos 

      Lebre, Eduardo Antonio Temponi | dez. 2023
      [por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional 

      Bazzi, Djeymes Amélio de Souza | dez. 2023
      [por] Através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito de norma justrabalhista ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Verso la normalizzazione del lavoro a distanza 

      Romagnoli, Umberto | ago. 2021
      [por] De acordo com a letra "a", o trabalho inteligente se tornou símbolo do trabalho na era pós-industrial, por motivos que, especialmente na Itália, parecem duas vezes casuais. Uma primeira vez porque (uma observação banal mas sensata) o fenômeno criou uma irrupção massiva no sistema legal para conter as proporções de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tutela del lavoro minorile, politiche occupazionali e apprendimento 

      D'Andrea, Antonella | set. 2022
      [por] A legislação a nível internacional e europeu apresenta regras que, em caso de utilização lícita do trabalho infantil, garantem a saúde e integridade psicofísica dos menores, bem como o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, enquanto, em caso de uso ilegal, intervêm com o objetivo de prevenir e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006 

      Pereira, Lucieny Magalhães Machado; Villatore, Marco Antônio César | dez. 2023
      [por] Tem como estudo central as violências vivenciadas por trabalhadoras em ambiente doméstico, bem como os efeitos danosos à sua saúde psicológica, e apresentar alguns dispositivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro ante a violência de gênero, especialmente no ambiente do trabalho doméstico. A partir de uma ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988 

      Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008
      A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal 

      Souza, Rodrigo Trindade de | maio 2011
      Uma das muitas expressões do folclore que se formou em torno de Ernesto Guevara, o revolucionário cubano-argentino conhecido como Che, tem cenário nos primeiros anos após a revolução. Integrando-se nos esforços nacionais de produção e — não menos importante — como exemplo aos demais cidadãos da ilha, o então ministro da ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista 

      Salviano, Mauricio de Carvalho | jun. 2019
      A reforma trabalhista trouxe problemas. Além de alterar dezenas de artigos da CLT, permitiu que se discutisse novamente a questão da natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com relação à natureza jurídica, Diniz (2005, p. 66) expõe que esta tem relação com a "afinidade que um instituto tem em ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tempo de trabalho, digitalização e direito à desconexão, entre antigas necessidades de proteção e novos métodos de proteção 

      Levi, Alberto | fev. 2023
      [por] Analisa os efeitos do fenômeno da digitalização na relação laboral e, em particular, na necessária identificação da fronteira entre os tempos de trabalho e os tempos de folga. No ordenamento jurídico italiano, o legislador legalizou o direito de desligar o trabalhador ágil, que é o trabalhador que alterna períodos ...
    • Thumbnail
      Livro

      Lavori atipici ed economia digitale: prospettiva luso-italo-brasiliana 

      Veiga, Fábio da Silva; Benevides, Camila Martins dos Santos | 2023

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58711 documents.