Artigo de periódico
A proteção do trabalhador no trajeto entre casa e trabalho: a disciplina italiana do acidente in itinere
Artigo de periódico
A proteção do trabalhador no trajeto entre casa e trabalho: a disciplina italiana do acidente in itinere
[por] Examina a legislação italiana do acidente in itinere a partir da elaboração da jurisprudência até a definição legislativa introduzida pelo artigo 12 do Decreto-lei 23 de fevereiro de 2000, n. 38, que implementou amplamente os resultados da elaboração judicial. Ressalta-se que a garantia do seguro social se estende às eventos que ocorrem ao longo do caminho que liga, com nexo de finalidade, a casa ao trabalho, independentemente do grau de perigo do trajeto, mas em limites de escolhas razoáveis que expõem o trabalhador ao menor risco possível. [ita] L’articolo esamina la disciplina italiana dell’infortunio in itinere, partendo dall’elaborazione della giurisprudenza fino alla nozione legislativa introdotta dall’12 del d.lgs. 23 febbraio 2000, n. 38, che ha in buona parte recepito i risultati dell’elaborazione giurisprudenziale. Si sottolinea come la garanzia assicurativa si estenda agli eventi verificatisi lungo il percorso che collega finalisticamente l’abitazione al luogo di lavoro, indipendentemente dal grado di pericolosità della strada ma nei limiti di scelte ragionevoli che comportino l’esposizione del lavoratore al minor rischio possibile.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/123992Table of contents
A elaboração jurisprudencial do acidente in itinere -- A definição legislativa do acidente in itinere: o artigo 12 do Decreto legislativo de 23 de fevereiro de 200, n. 38 -- Os limites espaciais da proteção do trabalhador: a delimitação do percurso -- E as definições de casa e lugar de trabalho -- As condições do uso do veículo privado -- A condição física e psíquica para a condução do veículo -- Acidente in itinere e responsabilidade civil -- O conteúdo da garantia do seguro social e o dano diferencialCitation
LUDOVICO, Giuseppe. A proteção do trabalhador no trajeto entre casa e trabalho: a disciplina italiana do acidente in itinere = La protezione del lavoratore nel percorso tra casa e lavoro: la disciplina italiana dell'infortunio in itinere. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 180, p. 189-215, ago. 2017.Related items
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