A Revista dos Tribunais / Luiz Guilherme Marinoni

Da retroatividade das leis em matéria de impugnabilidade de sentença, jurisdição e competência / Francisco Morato. Comentário: Direito intertemporal. Comentários ao texto de Francisco Morato sobre a retroatividade das leis para fins de impugnabilidade e satisfação da sentença / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães

A aplicação do direito estrangeiro a um caso de sucessão internacional, em face da nacionalidade do falecido, antes da vigência da Introdução ao Código civil: o STF e a comprovação do direito estrangeiro, considerado aplicável, em 1913 / Nadia de Araujo, Daniela Vargas

Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas: análise da adequada aplicação do art. 231, §3º, da CF / Édis Milaré

O judiciário e o terrorismo climático / José Renato Nalini

Direito de família e colisão de direitos fundamentais / Paulo Lôbo

O prazo prescricional nas ações indenizatórias por violação (descumprimento) de contrato / Guilherme Borba Vianna

Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis / José Levi Mello do Amaral Júnior

O direito de voto das ações empenhadas e penhoradas / Fábio Ulhoa Coelho

A justiça política em John Rawls / Newton de Oliveira Lima, Carlos Dantas

A declaração de inconvencionalidade da Lei de anistia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) / Deo Campos Dutra, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

A "menor elegibilidade" da prisão (less eligibility) / Luiz Flávio Gomes

Lei complementar estadual 1.010, de 1º de junho de 2007. Criação da São Paulo Previdência – SPPREV. Efeitos de sua vigência relativamente à carteira de previdência dos advogados / Arnoldo Wald

Da legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes

Suspeição de juiz no processo penal: sensacionalismo, adjetivação e alegação em habeas corpus / René Ariel Dotti

La última reforma laboral en España: comentário de urgencia al Real Dec.-ley 3/2012, de 10 de febrero, de medidas urgentes para la reforma del mercado laboral (BOE de 11.02.2012) / Tomas Sala Franco

Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996: desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais / Juarez Casagrande, Edilson Jair Casagrande, Sarah Viana Veloso

Comentários ao acórdão do STF no HC 101.698/RJ - Homicídio doloso em acidente de trânsito decorrente de "racha" / Carlos Ernani Constantino, Eduardo Saad-Diniz

O novo desenho constitucional da Defensoria Pública: autonomia / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Gustavo Augusto Soares dos Reis

Isenções nas operações de empresas situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) com outras empresas situadas na ZFM. Definição do sentido e alcance da isenção / José Maria Arruda de Andrade

Plano de saúde x auxílio-doença. Suspensão ou manutenção de direitos previstos em cláusulas coletivas / Luciano Viveiros

Propaganda eleitoral antecipada na propaganda partidária gratuita / Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Exclusão de sócio por justa causa: necessidade de assembleia específica / Maria Eugênia Finkelstein

Violação sexual mediante fraude e aborto: conexão entre os crimes e impossibilidade de isenção de pena / Gisele Mendes de Carvalho

Exibição de documentos como instrumento para o exercício do direito à informação / Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi, Flavia Orsi Leme Borges

Suspensão de ação de despejo de locatário em recuperação judicial: comentários ao acórdão da 2ª Câmara Cível do TJRJ no AgIn 0007989-38.2012.8.19.0000 / Gustavo Saad Diniz

Interrupção da gravidez: uma análise com base na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos ratificada pelo Brasil / Marli M. Moraes da Costa