Marca comercial - Prescrição vintenária para abstenção do uso - Súmula 142 do STJ - Cancelamento definitivo / José Carlos Tinoco Soares

Antecipação dos efeitos da tutela e satisfatividade / Leandro Galli

Fatores de limitação da jurisdição do Estado / José Carlos de Magalhães

Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular / Julio Cesar Finger

Os telessorteios 0900 / André de Carvalho Ramos

A responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais no regime da propriedade horizontal / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

Inconstitucionalidade material da EC 5 do Estado de São Paulo e formal do Projeto de EC 7/99 / Ives Gandra da Silva Martins

Da desistência da ação no rito sumário e da (des)necessidade de concordância da ré / Enéas de Oliveira Matos

Execução civil da sentença penal condenatória em favor da vítima pobre / Fábio Guedes de Paula Machado

O ser humano e os modos de proteção de seus direitos - A proteção no direito internacional e no direito interno da República Federativa do Brasil / André Luis Del Negri

Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penal / Renato Flávio Marcão

Os crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectiva / Alex Nunes de Figueiredo

A inconstitucionalidade e ilegalidade do art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de trânsito brasileiro) / Pedro Krebs