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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 88, n. 767 (set. 1999)

    set. 1999
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    PDF (44Mo)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Collection
    • Revistas3331

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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 88, n. 767 (set. 1999)

    set. 1999
    PDF (44Mo)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113796
    Périodicité
    Mensal
    Contenu
    Marca comercial - Prescrição vintenária para abstenção do uso - Súmula 142 do STJ - Cancelamento definitivo / José Carlos Tinoco Soares
    Antecipação dos efeitos da tutela e satisfatividade / Leandro Galli
    Fatores de limitação da jurisdição do Estado / José Carlos de Magalhães
    Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular / Julio Cesar Finger
    Os telessorteios 0900 / André de Carvalho Ramos
    A responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais no regime da propriedade horizontal / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
    Inconstitucionalidade material da EC 5 do Estado de São Paulo e formal do Projeto de EC 7/99 / Ives Gandra da Silva Martins
    Os alimentos no atual direito de família brasileiro / Hélio Borghi
    Da desistência da ação no rito sumário e da (des)necessidade de concordância da ré / Enéas de Oliveira Matos
    Execução civil da sentença penal condenatória em favor da vítima pobre / Fábio Guedes de Paula Machado
    O ser humano e os modos de proteção de seus direitos : a proteção no direito internacional e no direito interno da República Federativa do Brasil / André Luis Del Negri
    Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penal / Renato Flávio Marcão
    Os crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectiva / Alex Nunes de Figueiredo
    A inconstitucionalidade e ilegalidade do art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de trânsito brasileiro) / Pedro Krebs
    A necessária presença do advogado no processo criminal / Adauto Suannes
    Source
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 88, n. 767, set. 1999. 831 p.
    Sujet
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
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