Contents
Igualdade entre filhos no direito brasileiro atual: direito pós-moderno? / Claudia Lima Marques, Maria Cláudia Cachapuz, Ana Paula da Silva Vitória
Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional / Luiz Olavo Baptista
Vencimentos de prefeitos e vereadores à luz da Emenda constitucional 19/98 / Fábio Medina Osório
A alienação fiduciária em garantia e a Lei de sociedades anônimas: Lei 6.404, de 15.12.1976 / Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe
Alterações no processamento de recursos / Mantovanni Colares Cavalcante
Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da União - Lei 9.783/99 / Marcelo Maciel Avila
Utilização de bem público para instalação de redes aplicadas à prestação de serviços de telecomunicações / Floriano de Azevedo Marques Neto
O modelo federal do processo legislativo e sua observância pelos Estados-membros / Cláudio Luis Neves Castellano
Litigância de má-fé. Alterações no Código de processo civil. Artigos 17, VII, e 18, ambos do Código de processo civil. Recurso com intuito manifestamente protelatório / Luiz Claudio Portinho Dias
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98 / Miguel Reale Jr.
A imputação objetiva no direito penal / André Luís Callegari
Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal / Edson Vidigal
Sistemas processuais penais e processo penal brasileiro / Leônidas Ribeiro Scholz
Execução penal provisória: necessidade de sua implantação imediata / Louri Geraldo Barbiero
Eficácia de sentença estrangeira e contagem de prazo: arts. 7°, 8° e 9° do Código penal / José Duarte
