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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 88, n. 764 (jun. 1999)

    jun. 1999
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    PDF (44Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 88, n. 764 (jun. 1999)

    jun. 1999
    PDF (44Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113793
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Igualdade entre filhos no direito brasileiro atual: direito pós-moderno? / Claudia Lima Marques, Maria Cláudia Cachapuz, Ana Paula da Silva Vitória
    Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional / Luiz Olavo Baptista
    Vencimentos de prefeitos e vereadores à luz da Emenda constitucional 19/98 / Fábio Medina Osório
    A alienação fiduciária em garantia e a Lei de sociedades anônimas: Lei 6.404, de 15.12.1976 / Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe
    Alterações no processamento de recursos / Mantovanni Colares Cavalcante
    Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da União - Lei 9.783/99 / Marcelo Maciel Avila
    Utilização de bem público para instalação de redes aplicadas à prestação de serviços de telecomunicações / Floriano de Azevedo Marques Neto
    O modelo federal do processo legislativo e sua observância pelos Estados-membros / Cláudio Luis Neves Castellano
    Litigância de má-fé. Alterações no Código de processo civil. Artigos 17, VII, e 18, ambos do Código de processo civil. Recurso com intuito manifestamente protelatório / Luiz Claudio Portinho Dias
    O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98 / Miguel Reale Jr.
    A imputação objetiva no direito penal / André Luís Callegari
    Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal / Edson Vidigal
    Sistemas processuais penais e processo penal brasileiro / Leônidas Ribeiro Scholz
    Execução penal provisória: necessidade de sua implantação imediata / Louri Geraldo Barbiero
    Eficácia de sentença estrangeira e contagem de prazo: arts. 7°, 8° e 9° do Código penal / José Duarte
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 88, n. 764, jun. 1999. 832 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
    • Revistas3316

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