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Representação política e realidade brasileira / Douglas Vitoriano Locateli
Da ação civil pública: instrumento de cidadania - Inconstitucionalidade da Lei 9.494, de 10.09.1997 / Francisco Antonio de Oliveira
A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicação / Adauto Suannes
Novas questões de direito ambiental / Sebastião Valdir Gomes
O primado da boa-fé e a aplicação do Código de proteção ao consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990) às instituições financeiras / Aristoteles Atheniense
Depositário por equiparação - Inadmissibilidade - Prisão do depositário infiel / Netônio B. Machado
Inconstitucionalidade de ato normativo da Radiobrás que impõe o horário obrigatório da “Voz do Brasil” com base em lei revogada pela Constituição de 1988 - Admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins
A petição inicial do requerimento de falência ante a Súmula 29 do Superior Tribunal de Justiça / Manoel Justino Bezerra Filho
O juiz criminal e a Lei 9.099/95 / José Renato Nalini
O procedimento como forma de cerceamento dos direitos do cidadão / Marlon Wander Machado
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei 9.099/95 e outras questões controvertidas / Maurício Alves Duarte
Flagrante e espontânea apresentação do acusado / José Damião Pinheiro Machado Cogan
Pronúncia: requisitos e nulidades / Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro
Imunidade do advogado. Crime contra a honra. Imunidade judiciária não caracterizada / Vilson Faria
