Representação política e realidade brasileira / Douglas Vitoriano Locateli

Da ação civil pública: instrumento de cidadania - Inconstitucionalidade da Lei 9.494, de 10.09.1997 / Francisco Antonio de Oliveira

A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicação / Adauto Suannes

Novas questões de direito ambiental / Sebastião Valdir Gomes

O primado da boa-fé e a aplicação do Código de proteção ao consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990) às instituições financeiras / Aristoteles Atheniense

Depositário por equiparação - Inadmissibilidade - Prisão do depositário infiel / Netônio B. Machado

Inconstitucionalidade de ato normativo da Radiobrás que impõe o horário obrigatório da “Voz do Brasil” com base em lei revogada pela Constituição de 1988 - Admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins

A petição inicial do requerimento de falência ante a Súmula 29 do Superior Tribunal de Justiça / Manoel Justino Bezerra Filho

O juiz criminal e a Lei 9.099/95 / José Renato Nalini

O procedimento como forma de cerceamento dos direitos do cidadão / Marlon Wander Machado

A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei 9.099/95 e outras questões controvertidas / Maurício Alves Duarte

Flagrante e espontânea apresentação do acusado / José Damião Pinheiro Machado Cogan

Pronúncia: requisitos e nulidades / Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro

Imunidade do advogado. Crime contra a honra. Imunidade judiciária não caracterizada / Vilson Faria