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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 88, n. 762 (abr. 1999)

    abr. 1999
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    PDF (47Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 88, n. 762 (abr. 1999)

    abr. 1999
    PDF (47Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113791
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Considerações sobre os princípios do Código de defesa do consumidor / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira
    Contratos informáticos: breve estudo / Maria Cecília de Andrade Santos
    A possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro / Jorge Rubem Folena de Oliveira
    Sobre a desconsideração da personalidade jurídica / Rachel Sztajn
    Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo? / Belizário Antônio de Lacerda
    A Emenda constitucional 19/98 e o servidor público / Francisco Gérson Marques de Lima
    A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público municipal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari
    Inaplicabilidade da Lei 8.009/90 nas obrigações decorrentes de atos ilícitos / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
    O crime de receptação e formas de execução dolosa: direta e eventual / David Teixeira de Azevedo
    Direção inabilitada de veículo automotor / José Damião Pinheiro Machado Cogan
    O artigo 366 do Código de processo penal e sua aplicação intertemporal / Rogério Felipeto
    Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da Justiça Federal / Aloísio Firmo Guimarães da Silva
    Sistema penal consensual não punitivo: Lei 9.099/95 / Edison Miguel da Silva Jr.
    Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo. Responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata / José Henrique Pierangeli
    A má redação de nossas Leis - Juristas e jurisprudência - Renovação e crise do direito - Força da tradição e preservação do direito / Antão de Moraes
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 88, n. 762, abr. 1999. 848 p.
    Subject
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Collections
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