Contents
O enriquecimento injusto como princípio geral do direito administrativo / José Alfredo De Oliveira Baracho
Notas à ciência do direito internacional privado / Otávio Luiz Rodrigues Junior
A positividade no direito: fontes e modelos segundo Miguel Reale / André Baptista Caruso Mac-Donald
Enriquecimento ilícito de agentes públicos - Evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio - Lei federal 8.429/92 / Wallace Paiva Martins Junior
A abrangência nacional de decisão judicial em ações coletivas: o caso da Lei 9.494/97 / André de Carvalho Ramos
A limitação das liminares: violação à Lei Maior / Luiz Alberto Gurgel de Faria
Execução. Rejeição dos embargos do devedor. Relevância do recurso de apelação. Perigo de dano de difícil reparação. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso / Humberto Theodoro Júnior
Processo penal e direitos humanos no Brasil / Rogério Lauria Tucci
A tentativa e o crime impossível no Código penal brasileiro / André Luís Callegari
A ação penal nos crimes de imprensa e o Projeto de Lei 3.232-A, de 1992 / Antonio Cezar Lima da Fonseca
Do interrogatório por videoconferência / Edison Aparecido Brandão
O crime de sedução e a isonomia entre os sexos / Heloísa Estellita Salomão, Luís Augusto Freire Teotônio
