O enriquecimento injusto como princípio geral do direito administrativo / José Alfredo de Oliveira Baracho

Notas à ciência do direito internacional privado / Otavio Luiz Rodrigues Junior

A positividade no direito: fontes e modelos segundo Miguel Reale / André Baptista Caruso Mac-Donald

Enriquecimento ilícito de agentes públicos - Evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio - Lei federal 8.429/92 / Wallace Paiva Martins Junior

A abrangência nacional de decisão judicial em ações coletivas: o caso da Lei 9.494/97 / André de Carvalho Ramos

A limitação das liminares: violação à Lei maior / Luiz Alberto Gurgel de Faria

Execução. Rejeição dos embargos do devedor. Relevância do recurso de apelação. Perigo de dano de difícil reparação. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso / Humberto Theodoro Júnior

Ação renovatória e ônus da sucumbência / Jaques Bushatsky

A prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual / Carlos Alberto Dabus Maluf

Processo penal e direitos humanos no Brasil / Rogério Lauria Tucci

A tentativa e o crime impossível no Código penal brasileiro / André Luís Callegari

A ação penal nos crimes de imprensa e o Projeto de lei 3232-A, de 1992 / Antonio Cezar Lima da Fonseca

Do interrogatório por videoconferência / Edison Aparecido Brandão

O crime de sedução e a isonomia entre os sexos / Heloísa Estellita Salomão, Luís Augusto Freire Teotônio

Novas considerações sobre o crime de omissão de recolhimento de tributos e contribuições / Sílvio Dobrowolski

Sôbre o tipo no direito penal / Aníbal Bruno