Contents
Considerações sobre os princípios do Código de defesa do consumidor / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira
Contratos informáticos: breve estudo / Maria Cecília de Andrade Santos
A possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro / Jorge Rubem Folena de Oliveira
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica / Rachel Sztajn
Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo? / Belizário Antônio de Lacerda
A Emenda constitucional 19/98 e o servidor público / Francisco Gérson Marques de Lima
A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público municipal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Inaplicabilidade da Lei 8.009/90 nas obrigações decorrentes de atos ilícitos / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
O crime de receptação e formas de execução dolosa: direta e eventual / David Teixeira de Azevedo
Direção inabilitada de veículo automotor / José Damião Pinheiro Machado Cogan
O artigo 366 do Código de processo penal e sua aplicação intertemporal / Rogério Felipeto
Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da Justiça Federal / Aloísio Firmo Guimarães da Silva
Sistema penal consensual não punitivo: Lei 9.099/95 / Edison Miguel da Silva Jr.
Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo. Responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata / José Henrique Pierangeli
A má redação de nossas Leis - Juristas e jurisprudência - Renovação e crise do direito - Força da tradição e preservação do direito / Antão de Moraes
