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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 80, n. 669 (jul. 1991)

    jul. 1991
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    PDF (27Mb)

    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 80, n. 669 (jul. 1991)

    jul. 1991
    PDF (27Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113674
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    É constitucional o artigo 33 do “Ato das disposições transitórias” da Constituição de 1988? / Alfredo Buzaid
    Inovações municipais na Constituição de 1988: (Em homenagem póstuma a Hely Lopes Meirelles) / José Afonso da Silva
    A conversão de debentures em ações e o correspondente aumento do capital social / Luiz Gastão Paes de Barros Leães
    Vigência e eficácia da Lei / Hugo de Brito Machado
    O processo civil e a Constituição de 1988 / Paulo Furtado
    Os convênios administrativos convênio - Contrato administrativo - Consórcio administrativo - Constituição federal - Decreto-lei 2.300/86 e legislação pertinente - Doutrina e jurisprudência do TCU / Leon Frejda Szklarowsky
    Propriedade imóvel: seu conceito, sua garantia e sua função social na nova ordem constitucional / José Acir Lessa Giordani
    Execução contra a Fazenda pública baseada em título executivo extrajudicial: “Nulla executio sine titulo” / Pedro dos Santos Barcelos
    Bem de família e execução / Jose Stábile Filho
    O juiz e os valores dominantes: o desempenho da função jurisdicional em face dos anseios sociais por justiça / Sydney Sanches
    Exigência de depósito do valor de mercado do bem antes da imissão na posse nas desapropriações / Comissão de estudos dos juízes de direito das varas da Fazenda pública de São Paulo
    O Ministério Público e a crise da justiça / Renato Martins Costa
    Cassação e extinção de mandatos eletivos municipais em face da nova Constituição do Brasil / Tito Costa
    O bem reservado e a Constituição federal de 1988 / Sérgio Gischkow Pereira
    Da irretroatividade da Lei 8.009/90 / Rogério Medeiros Garcia de Lima
    Pré-condições para a aquisição de registros de marcas no Brasil / José Antônio Faria Correa
    Prisão provisória: direitos alemão e brasileiro / Sidnei Agostinho Beneti
    Infrações penais de menor potencial ofensivo / José Antônio de Paula Santos Neto
    Livramento condicional e lacuna da Lei / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 80, n. 669, jul. 1991. 432 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
    SYS (RVBI)
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