Considerações sobre os princípios do Código de defesa do consumidor / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira

Contratos informáticos: breve estudo / Maria Cecília de Andrade Santos

A possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro / Jorge Rubem Folena de Oliveira

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica / Rachel Sztajn

Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo? / Belizário Antônio de Lacerda

A Emenda constitucional 19/98 e o servidor público / Francisco Gérson Marques de Lima

A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público municipal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Inaplicabilidade da Lei 8.009/90 nas obrigações decorrentes de atos ilícitos / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

O crime de receptação e formas de execução dolosa: direta e eventual / David Teixeira de Azevedo

Direção inabilitada de veículo automotor / José Damião Pinheiro Machado Cogan

O artigo 366 do Código de processo penal e sua aplicação intertemporal / Rogério Felipeto

Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da Justiça Federal / Aloísio Firmo Guimarães da Silva

Sistema penal consensual não punitivo: Lei 9.099/95 / Edison Miguel da Silva Jr.

Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo. Responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata / José Henrique Pierangeli

A má redação de nossas Leis - Juristas e jurisprudência - Renovação e crise do direito - Força da tradição e preservação do direito / Antão de Moraes