Constituição administrativa / Rodrigo Santos Neves, Daury Cesar Fabriz

Lesão ao tempo e o método bifásico de quantificação do dano moral / Rodrigo da Guia Silva, Marcela Guimarães Barbosa da Silva

Direito de autor e a pesquisa empírica na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Matheus dos Santos Horas

"Aberratio ictus", erro na execução ou erro de golpe: uma análise comparativa entre os sistemas penais brasileiro e argentino e a necessidade de superação da teoria da equivalência em respeito ao princípio da culpabilidade / Filipe Maia Broeto

Pornografia de vingança: a necessidade de criação de novos mecanismos repressivos e preventivos / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Jordana Sabino Mafra Ribeiro, Wagner Felipe Macedo Vilaça

Ausência de boa-fé nos pactos de adesão / Nelson Borges

O uso indevido da interdição cautelar médica como mecanismo de antecipação de pena ética em casos de publicidade e sua impropriedade em tempos de pandemia da Covid-19 / Igor de Lucena Mascarenhas, Eduardo Dantas, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa

Análise da convencionalidade da ampliação da competência da justiça militar / Caíque Tomaz Leite da Silva, João Pedro Gindro Braz

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes tributários / Cristiano Elias

Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira

A autonomia intencional do direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente / Fábio Cardoso Machado

Afinal, existe uma cláusula geral para adaptação procedimental judicial no Código de processo civil de 2015? / Augusto Passamani Bufulin, Marcos Alberto Balestreiro Filho

Ponderando o imponderável: os riscos da ponderação no direito penal e processual penal – análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 1.235.340/SC / Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho, Victor Marcilio Pompeu

Ação direta de inconstitucionalidade. Propriedade industrial. Patente inventiva / Clèmerson Merlin Clève

Adequação à LGPD: lições extraídas pela instituição da Resolução 724/2021 do STF / Fernanda Galera Soler

A constitucionalidade (e a essencialidade) das cotas de tela / Nichollas de Miranda Alem

É constitucional norma que trata do sigilo das informações prestadas pelos contribuintes que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, bem como a equiparação da divulgação desses dados à quebra de sigilo fiscal / Sidney Stahl

Possibilidade de realização de etapa de concurso público em horário diverso do determinado pela comissão organizadora do certame por motivo de crença religiosa, desde que presente a razoabilidade da alteração e a igualdade entre os demais candidatos / Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais

Inadmissível o pedido de exclusão da obrigação de alimentos do filho menor porque a mãe da criança casou-se com pessoa rica, pois cabe ao pai o dever de sustento do filho, nos limites da sua possibilidade financeira / Bethânia Valentim Bohrer, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas