Conteúdo
Mandado de injunção / Celso Agrícola Barbi
A constituinte do Estado / Régis Fernandes de Oliveira
Do impacto ambiental / Maria Cuervo Silva Vaz Cerquinho
O sistema tributário na Constituição de 1988 / Francisco Chagas de Moraes
Limitação constitucional das penas cruéis / Péricles Prade
A vitimologia e os direitos humanos / Laércio Pellegrino
Prescrição retroativa: pode ser reconhecida em 1° grau? / Luiz Flávio Gomes
