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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 77, n. 635 (set. 1988)

    set. 1988
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    PDF (28Mb)

    SYS (RVBI)
    348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 77, n. 635 (set. 1988)

    set. 1988
    PDF (28Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113640
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    O Estado democrático de direito / José Afonso da Silva
    Aplicabilidade imediata dos direitos e garantias individuais da nova constituição / Luciano Ferreira Leite
    Mandado de segurança na Constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi
    Breves reflexões sobre o mandado de segurança no novo texto constitucional / Lúcia Valle Figueiredo
    A magistratura e a proteção dos interesses difusos: alguns aspectos dá constituinte brasileira / Caetano Lagrasta Neto
    A Constituição de 1988 e sua interpretação / Carlos Alberto Bittar
    A autonomia municipal na nova constituição / Diomar Ackel Filho
    Inovações processuais na Constituição Federal de 1988 / Sydney Sanches
    A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos / José Augusto Delgado
    Aspectos do direito de família na nova constituição / Dilvanir José da Costa
    A filiação fora do casamento na nova carta da república / João Francisco Moreira Viégas
    A nova constituição e a ação penal pública / Delmar Pacheco da Luz
    As carreiras jurídicas e a nova constituição / Clóvis Beznos
    A isonomia de vencimentos a luz da Constituição de 1988 / Hugo Nigro Mazzilli
    Ministério Público na Constituição de 1988: breves anotações / Maurício Augusto Gomes
    Repercussões da nova carta magna no ordenamento infraconstitucional / José Túlio Barbosa
    A nova constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviço público / José da Silva Pacheco
    Acidente do trabalho na nova constituição / Humberto Theodoro Júnior
    Responsabilidade civil e criminal decorrente de acidente do trabalho na Constituição de 1988: ação civil pública: o ministério público e o ambiente do trabalho / José Luiz Dias Campos
    O capital estrangeiro e a nova constituição brasileira / Walter Douglas Stuber
    Juros reais e sua conformação jurídica / Ives Gandra da Silva Martins
    O tabelamento constitucional dos juros e a Lei de usura vigente ante as operações bancárias / José Salvador de Morais
    Os juros na nova constituição / Antônio Cláudio de Lima Vieira
    Os direitos autorais na nova constituição / Eduardo Vieira Manso
    O direito de autor do artista plástico na nova constituição / Luiz Fernando Gama Pellegrini
    A identificação processual penal e a Constituição de 1988 / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 77, n. 635, set. 1988. 448 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
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