União estável antiga forma do casamento de fato / Álvaro Villaça Azevedo

O direito de autor e o impacto das novas técnicas / Carlos Alberto Bittar

O precatório na Constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi

Da ultra-atividade da suspensão de liminar em "writ" / Elio Wanderley de Siqueira Filho

A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas / Fernando Grella Vieira

A supremacia dos princípios informativos do direito administrativo. Interpretação e aplicação / José Augusto Delgado

Contratos internacionais e ordem pública / Negi Calixto

Direito alternativo / R. Reis Friede

A questão do dano moral na Justiça do trabalho / Antonio Carlos Amaral Leão

Acesso ao judiciário - Ideal de decisão rápida / Sebastião Pereira de Souza

Pagamento com cartão de crédito não torna ilícita a majoração no preço do produto / Alberto Zacharias Toron

Da inviolabilidade dos vereadores na Constituição de 1988 / Antonio Benedito do Nascimento, Eduardo Ferreira Valério

Os prazos de duração das medidas de segurança e o ordenamento penal português / Eduardo Reale Ferrari

Homicídio qualificado / Fernando de Almeida Pedroso

O promotor de justiça para "concordar" com o pedido de dilação do prazo para conclusão do inquérito policial deve fundamentar sua manifestação, sob pena de expressa violação da lei / João Estevam da Silva

Princípio constitucional da ampla defesa e meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF) / Aílton Stropa Garci

Da utilização do recurso adesivo no direito processual penal / Luiz Manoel Gomes Júnior

Ponderações sobre a possibilidade de a defesa inovar na tréplica / Paulo Roberto da Silva Passos