Regionalismo, federalismo e poder externo do Estado: o caso Italiano e o direito comparado / Antônio La Pergola

Da indenização cabível na rescisão de contrato de revenda de veículos automotores: prevalência da lei especial sobre a lei geral / João Leitão de Abreu

Defesas do devedor no processo de abertura da falência / J. A. Penalva Santos

Eficácia da sentença e coisa julgada perante terceiros / Negi Calixto, Victor A. A. Bonfim Marins

Cheque - Emissão em favor do mutuante como garantia do empréstimo - Ação anulatória arguindo tratar-se de garantia paralela a títulos de crédito que teriam sido emitidos - Ausência de prova nesse sentido - Natureza jurídica do cheque - Literalidade - Autonomia - Cambiariedade e executividade, mesmo daquele emitido em garantia de dívida / Nélson Abrão

Crise do processo / Édson Prata

A responsabilidade civil frente à legítima defesa putativa / Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Justiça: um critério para o legislador / Bruno de Mendonça Lima

Sucumbência parcial no julgamento do júri: possibilidades recursais / Geraldo Batista de Siqueira, Reynaldo Edreira Martins, Marina da Silva Siqueira