Contents
Princípio da isonomia e os privilégios processuais / Agapito Machado
O saque do FGTS ante o regime jurídico único / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos
O direito econômico e o direito do desenvolvimento no Brasil / Arnoldo Wald
Sociedade cooperativa e disciplina da concorrência / Calixto Salomão Filho
Controle externo do poder judiciário / Carlos Henrique Miguel Trevisan, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior
O “forfaiting” (aspectos técnico-jurídicos de uma operação complexa de financiamento ao comércio internacional) / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
A interpretação da norma jurídica (constitucional e infraconstitucional) / Ivan Lira de Carvalho
A hipótese de imposição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A convivência de regimes jurídicos distintos para a apuração do “quantum debeatur” concernente ao referido tributo: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias / José Augusto Delgado
Alienação fiduciária em garantia / José Geraldo de Jacobina Rabello
Aspectos práticos da interposição dos recursos extraordinário e especial / Jurandir Fernandes de Sousa
A validade da cláusula de correção cambial nas obrigações pecuniárias internas / Luiz Gastão Paes de Barros Leães
Competência relativa de foro e a ordem pública: o art. 51 do cdc e o verbete n. 33 da súmula do STJ / Rosa Maria B. B. de Andrade Nery
Anulatória de registro de filhos ordenada em testamento / João Francisco Moreira Viegas
A justiça estadual e a constituição federal / Negi Calixto
Da intervenção do ministério público no recurso especial / Osvaldo Hamílton Tavares
Aposentadoria precoce de parlamentares: contribuição ao estudo de sua inconstitucionalidade / Paulo Marcos Reali Nunes
Poder x liberdade / Régis Fernandes de Oliveira
Embargos de declaração como pré-condição recursal / Roberto Mortari Cardillo
Suicídio. Acidente pessoal / Voltaire Marensi
Limitação de fim de semana: uma alternativa inviável no Brasil / Cezar Roberto Bitencourt
O selecionamento dos jurados, a questão da “notória idoneidade” e a boa formação do conselho de sentença no tribunal do júri / Edilson Mougenot Bonfim
Crimes de abuso de poder econômico / Marcos Juruena Villela Souto
Alguns aspectos psicossociais do crime no Brasil / Bismael B. Moraes
Prova: essência do processo / Onir de Carvalho Peres
Polícia civil e cidadania / Régis Fernandes de Oliveira
O crime subsidiário do art. 132 do Código penal / Vicentina Vasco dos Santos
No ensejo da reforma penal: a criminalidade e a juventude / Waldyr de Abreu
